Operação da PF contra garimpo ilegal cumpriu 16 mandados em três municípios do Pará

Três municípios do Pará foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última quinta-feira (15) contra uma quadrilha acusada de contrabandear ouro extraído de garimpos ilegais na Amazônia. Foram cumpridos, no total, 27 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em Itaituba, um em Belém e um Santarém, e o restante nas cidades do Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Goiânia (GO), Manaus (AM), São Paulo (SP), Tatuí (SP), Campinas (SP), Sinop (MT) e Boa Vista (RR).

Ainda foram cumpridos dois mandados de prisão temporária no Pará - um terceiro expedido para São Paulo não foi cumprido, segundo a PF. Não se sabe, no entanto, se os alvos foram liberados nesta segunda-feira (20) ou antes. A entidade disse apenas que “os mandados de prisão temporária venceram, então, se ainda não estavam soltos, os alvos presos serão liberados hoje [segunda]”.

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Além disso, foi autorizado pela Justiça Federal o sequestro de mais de R$ 2 bilhões dos investigados, e a PF informou à reportagem que a operação intitulada “Sisaque” apreendeu 17 veículos de luxo, R$ 496.004, US$ 738, 1.300 euros, 9.934 quilos de ouro misturado com outros metais, HDs, computadores, pen drives, notebooks, tablets, joias e cheques. Não há informação de onde foi apreendido cada objeto ou valor.

De acordo com nota da PF, o objetivo é “ampliar o volume de provas para desmontar o esquema criminoso e combater o garimpo clandestino, especialmente na região de Itaituba". Os crimes apurados foram: adquirir ou comercializar ouro obtido sem autorização legal; pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença; lavagem de capitais e organização criminosa.

Ilegalidade

Os indícios de ilegalidade encontrados nos municípios paraenses foram notas fiscais frias, que indicam a irregularidade na extração de minério. O inquérito detalha que o grupo usava notas fiscais frias para "esquentar" o minério explorado, ou seja, falsificar uma origem legal. Do início de 2020 ao final de 2022, as emissões desses documentos teriam sido superiores a R$ 4 bilhões, correspondendo a aproximadamente 13 toneladas de ouro ilícito. Mas a PF não confirmou qual parte desse valor e da quantidade saiu do Pará.

O inquérito que deu origem à operação, segundo a Polícia Federal, teve início a partir de informações da Receita Federal, que apontavam a existência de uma organização criminosa voltada para o "esquentamento" de ouro obtido de maneira ilegal. "Seriam empresas em sua maioria 'noteiras', utilizadas para emissão de notas fiscais, conferindo ares de regularidade ao ouro comercializado e adquirido por outras duas empresas principais, tidas como as líderes da organização criminosa", disse o órgão.

Segundo a decisão, as duas principais empresas responsáveis pela aquisição do ouro ilegal são Pena & Mello Comércio e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ 22.503.284/0001-71, e Amazônia Comércio Importação e Exportação Ltda., de CNPJ 04.886.080/0001-85. Respectivamente, as empresas teriam exportado ouro em barra no montante de R$ 693,3 milhões, referente a 2.373 kg de ouro, no período de 31 de janeiro de 2020 a 25 de março de 2021; e o equivalente a 9.635 kg de ouro, no montante de R$ 2,1 bilhões, no período de 4 de outubro de 2016 ao final de março de 2021. Elas teriam exportado para a empresa Ororeal LLC, (importadora estrangeira - offshore). O produto era vendido para Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos, entre outros.

Ainda de acordo com uma das decisões na Justiça, foram detectadas diversas empresas de menor porte como responsáveis pela comercialização do ouro às duas principais compradoras citadas. Elas, supostamente, seriam responsáveis por conferir aparência de legalidade ao ouro comercializado, maquiando-se a documentação da primeira compra do ouro e seus reais vendedores, circunstâncias que confirmam a suspeita da fabricação de documentos para o “esquentamento” do ouro ilegal, supostamente extraído de garimpos clandestinos.

Foram também juntados relatórios de inteligência financeira que contêm todas as comunicações de operações financeiras suspeitas efetuadas pelas pessoas físicas e jurídicas envolvidas na prática criminosa investigada, "a demonstrar os indícios de materialidade e autoria delitiva em face das empresas: Confiança Comércio de Metais e Representação Ltda., Goyaz Gold Comércio e Exportação de Minérios Ltda., Pena e Mello Comércio e Exportação Ltda., Jader de Jesus Ramos Barbosa, J de Jesus R Barbosa Eireli, J de J Ramos Barbosa, A R T de Barros – Eireli e Amazônia Comércio, Importação e Exportação Ltda., bem como das pessoas físicas ali relacionadas".

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Exploração

Como toda atividade mineral no país precisa ser autorizada, é necessário iniciar um processo junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) e seguir várias etapas até que se obtenha o direito de operar em determinada área. A Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) é o regime de pesquisa mineral em que a Agência permite o garimpeiro a explorar os minerais.

A decisão referente ao garimpo ilegal na Amazônia, dentro da Operação Sisaque, diz que são indicadas PLG’s nas notas fiscais que não possuem o desflorestamento correspondente com a efetiva extração de minério de ouro no local, o que indica que o material é esquentado com essa documentação.

Segundo a análise, em relação às PLG’s indicadas nas notas fiscais de aquisição e venda de ouro da empresa Confiança Comércio de Metais e Representação Ltda., 15 delas não apresentaram exploração na vegetação de seus polígonos condizente com a extração mineral, ou seja, com o ouro transacionado com origem possivelmente ilegal, que perfaz o montante de R$ 61,9 milhões.

Em relação à empresa Pena e Melo Comércio de Exportação Ltda., foram oito PLG’s sem indícios de exploração condizente com a comercialização de ouro declarada à Receita Federal do Brasil, transacionando o valor expressivo de R$ 219,2 milhões. E, da mesma forma, a empresa Amazônia Comércio, Importação e Exportação Ltda. transacionou, comercializando ouro supostamente ilegal, o valor de R$ 17,5 milhões, indicando, para isso, quatro PLG’s sem indícios de exploração condizentes com a extração mineral.

O Grupo Liberal publicou duas reportagens sobre garimpo ilegal, nas edições de domingo (19) e segunda-feira (20). Procurada pela reportagem na semana passada, a PF no Pará disse que existem várias operações policiais de combate à extração irregular de minérios.

“Só na área da delegacia de Marabá, por exemplo, houve operações de combate a garimpos ilegais em agosto, setembro, novembro e dezembro do ano passado, além de mais uma no início deste mês. Apesar das dificuldades de uma área muito vasta do Estado e estradas de difícil acesso, especialmente em época de chuva, além da necessidade permanente de investigação a muitos outros tipos de crime, há vários inquéritos relacionados à mineração e esse trabalho não para”, destacou o órgão, como já veiculado pelo Grupo Liberal.