No Pará, MPF recomenda revogação de licenciamento municipal a garimpeiros

O Ministério Público Federal (MPF), no Pará, emitiu uma recomendação, na tarde desta sexta-feira (17), para que o licenciamento ambiental de ouro deixe de ser concedido pelas prefeituras do estado. Atualmente, o Pará é o único estado da Amazônia Legal que dá esse poder aos municípios.

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Desde o ano de 2015, as prefeituras do Pará podem promover o licenciamento de garimpos. Na recomendação, o MPF destacou que a atividade garimpeira se intensificou no estado após a aprovação da resolução que dá este poder aos municípios.

A legislação determina que as prefeituras só podem promover o licenciamento de empreendimentos “que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local”.

O MPF argumenta, porém, que o dano ambiental causado por garimpos de ouro atinge bacias hidrográficas que abastecem todo o estado. A resolução que dá competência às prefeituras e vigora desde 2015 permite que os entes municipais concedam lavras para garimpos de até 500 hectares, que são enquadrados como “impacto local”.

Em 2022, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) respondeu a um ofício do MPF informando que a decisão não foi fundamentada em pareceres técnicos ou jurídicos.

Na recomendação, o MPF ainda destaca que as prefeituras são os elos mais fracos dos entes federativos, e por isso, estão mais sujeitos a pressões de empresários de mineração. A recomendação da Promotoria foi baseada em uma nota técnica do Instituto Socioambiental (ISA) elaborada em conjunto com a WWF Brasil.

“Essa nota técnica veio corroborar alguns argumentos que nós já tínhamos: que os impactos causados pelo garimpo legal e ilegal são extensivos e não se resumem a uma localidade”, afirma Paulo de Tarso, procurador da República no Pará.

A nota veio após um inquérito aberto no ano passado, depois que as águas do aquífero do Alter do Chão, em Santarém, oeste do Pará, ficaram barrentas, por causa da lama que vinha dos garimpos realizado na bacia do rio Tapajós. Os canteiros de garimpo que geraram os rejeitos estavam a mais de 350 km de distância.