ONU aprova ampliação da plataforma continental brasileira com direito de exploração no Pará

A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), aprovou um pedido do Brasil para expandir sua plataforma continental na região do litoral norte. Essa plataforma corresponde à área submersa que se estende além do território continental. As informações são do g1 São Paulo.

A nova área, que se estende entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, ultrapassa o limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros) da Zona Econômica Exclusiva, onde o Brasil já possui direitos internacionalmente reconhecidos.

Área do tamanho da Alemanha (Marinha do Brasil)

A decisão, divulgada na quarta-feira (26), assegura ao Brasil o direito de explorar uma extensão de aproximadamente 360 mil km² na Margem Equatorial, área comparável ao território da Alemanha. Com essa aprovação, o país poderá acessar recursos naturais do subsolo e do leito marinho nessa região recém-reconhecida.

Marinha: conquista estratégica

Em comunicado oficial, a Marinha do Brasil destacou que esse reconhecimento representa uma conquista estratégica e geopolítica significativa para o país. Desde 2017, o Brasil vinha buscando a ampliação de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas estabelecidas por normas internacionais. O processo de análise envolveu sete anos de discussões entre especialistas brasileiros e membros da CLPC.

A decisão favorável veio após a delegação brasileira apresentar suas considerações finais durante a 63ª sessão da Comissão, realizada em Nova York entre 17 e 28 de fevereiro. O estudo da Margem Equatorial foi conduzido no âmbito do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (LEPLAC), liderado pela Marinha e apoiado por instituições como a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Exploração de petróleo e a Petrobras

Apesar da aprovação da ONU, a nova área reconhecida não corresponde à região onde a Petrobras busca autorização para perfuração de petróleo. Embora ambas estejam situadas na Margem Equatorial, o interesse da estatal se concentra em uma área já pertencente ao Brasil, dentro do limite de 200 milhas náuticas.

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O primeiro poço de petróleo que a Petrobras pretende explorar está localizado no bloco FZ-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá. Em relação às exigências ambientais, a estatal informou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no dia 14, que concluirá a unidade de estabilização da fauna em Oiapoque (AP) até março e já planeja a vistoria necessária.

O governo federal tem pressionado pela liberação da licença ambiental. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticaram a demora do Ibama no processo. Em fevereiro, Lula classificou a demora como "lenga-lenga", enquanto Silveira afirmou que o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, estaria "receoso e sem coragem" para tomar a decisão.