Novas regras de consignado para aposentados pode gerar mais endividamento, diz categoria do Pará

A ampliação do prazo máximo para o pagamento de empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está sendo vista de forma negativa pela categoria no Pará. O governo federal ampliou de 84 para 96 meses o prazo para pagamento, o que permitirá que os beneficiários tenham parcelas menores, porém, os representantes locais não veem avanços com a proposta.

Para o presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faapp), Emídio Rebelo Filho, o ajuste no empréstimo consignado como forma de reduzir os gastos mensais com a quitação da dívida não é suficiente. Segundo ele, a modalidade é bem mais vantajosa para o sistema bancário, que vê na ferramenta uma garantia de que terá seu dinheiro de volta, já que as parcelas são descontadas mensalmente dos proventos dos aposentados, servidores públicos e funcionários.

“O empréstimo só vem causando endividamento aos aposentados e pensionistas. Eles pensam que isso vai se resolver, mas é um gasto alto que ainda vem descontado, isso traz um endividamento sem precedentes”, opina. Emídio diz ainda que a política deveria ser revista. “Não deveria ser dada mais uma facilidade, porque depois a pessoa não tem para onde correr. Ainda tem um seguro que você paga, porque se você falecer o banco não fica no prejuízo”.

Reajuste nas aposentadorias

Em vez de oferecer mais crédito e mais facilidade para empréstimo aos aposentados, a alternativa mais indicada, na opinião do representante da entidade, seria reajustar o rendimento dos beneficiários. Isso porque, como lembra Emídio, vem ocorrendo uma redução no percentual de aumento anual dos salários.

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“No governo Collor, ele desvinculou o aumento do índice aplicado ao salário mínimo para o reajuste das aposentadorias. No ano passado, foi dado um aumento de 6,97% ao salário mínimo e de 3,71% para aposentadorias. Neste ano, foi 7,5% para o salário mínimo e 4,83% para as aposentadorias. É uma redução grave”, ressalta o presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faapp).

Cuidados necessários

Segundo o advogado previdenciarista Fábio Rocha, há alguns grupos de aposentados que recorrem mais ao crédito consignado, principalmente pela busca das baixas taxas de juros que a modalidade oferece, em comparação a outras de crédito. Além disso, o beneficiário pode buscar uma burocracia reduzida e, em alguns casos, pode ter dificuldade em avaliar os riscos do empréstimo.

“Entre os principais cuidados que os aposentados devem ter está o planejamento financeiro adequado, possibilitando avaliar a real necessidade do empréstimo e se a parcela cabe no orçamento, mesmo com as novas regras. Além disso, buscar as menores taxas de juros e melhores condições contratuais, utilizando simuladores online e comparando ofertas disponíveis no mercado”, orienta o profissional.

Fábio também ressalta que a pessoa deve entender e analisar todas as cláusulas, prazos, taxas, encargos e o Custo Efetivo Total (CET) antes de assinar, para evitar cobranças abusivas e desleais, e evitar propostas com promessas de dinheiro fácil e rápido, principalmente de empresas desconhecidas.

Nova regulamentação

Em relação às mudanças propostas pelo governo federal, o advogado menciona que o principal impacto é a limitação do comprometimento da renda para o máximo de 45%, sendo 35% para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito, e 5% para cartão de benefício.

Quanto às taxas e tempo, Fábio destaca que houve a limitação da taxa de juros para 1,8% ao mês (antes era de 1,66%) para empréstimo pessoal, e 2,46% para o cartão de crédito consignado. Além disso, o prazo máximo será de 96 meses, equivalente a oito anos, para o pagamento.

“A extensão do prazo reduz a parcela mensal, mas aumenta o valor total pago em juros ao longo do tempo, o que deve ser previsto no momento da realização do consignado. Mais do que nunca, o devido planejamento financeiro será fundamental para efeitos positivos das medidas”, indica.

Para se prevenir de práticas abusivas, o ideal, segundo ele, é ter atenção na contratação, guardando mensagens, e-mails e contatos, que podem ser importantes para configurar uma abusividade ou captação predatória, bem como escolher com cautela o local onde será realizado o empréstimo. O aposentado também deve guardar toda a documentação utilizada, que pode servir para configuração de juros abusivos ou fraudes.