Nova Instrução Normativa do INSS prevê mais rapidez nos processos previdenciários

A nova Instrução Normativa (IN) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê uma análise dos pedidos de forma rápida, padronizada e efetiva para o cidadão. A nova atualização será assinada nesta segunda-feira (28), em uma cerimônia que acontece com a presença do ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e do presidente da Autarquia, José Carlos Oliveira, em Brasília (DF).

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As atualizações substituirão a Instrução Normativa n° 77, de 2015, com atualizações sobre os critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS. Além disso, o objetivo também é incorporar as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela Emenda Constitucional n° 103 de 2019, tornando mais efetivas as análises. 

Para facilitar as rotinas e fluxos de trabalho dos servidores serão assinadas portarias organizadas por temáticas. Inicialmente, serão divididas em 10 temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.  

A nova IN vai reduzir a espera dos cidadãos que aguardam por análise, simplificar procedimentos rotineiros, além de fortalecer a segurança jurídica dos processos devido à transparência aos direitos dos cidadãos.

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)