No Pará, 97 municípios endividados podem ter 'alívio' com PEC dos Precatórios; veja quais são

Prestes a ser votada no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, que estabelece o novo regime de pagamentos de precatórios e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários de Municípios, pode beneficiar 97 municípios paraenses que hoje acumulam uma dívida de R$ 2.776.786.134,98 junto à Previdência.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a dívida dos municípios brasileiros com a Previdência está na ordem de R$ 103 bilhões. Sendo assim, aprovada, a matéria vai significar uma economia de R$ 36 bilhões a esses entes apenas no Regime Geral. De acordo com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Wagner Machado, além da economia para as prefeituras, os representantes pleiteiam a possibilidade de parcelar de 240 vezes os débitos.

“Nós estamos pleiteando tem muito tempo, todo ano temos que renovar esse pleito porque os municípios não conseguem pagar o corrente mais a Previdência. O parcelamento em 240 vezes já é uma realidade, vai acontecer, e é muito importante, porque vai habilitar os municípios a receberem recursos de outras áreas do governo federal. Tem muito município bloqueado e sem poder receber recursos. Isso dá condições ao prefeito de avançar em ações de governo”, analisa Wagner.

Os débitos do novo parcelamento terão redução de 40% das multas de mora, de ofício e isoladas, de 80% dos juros de mora, de 40% dos encargos legais e de 25% dos honorários advocatícios, segundo dados da Confederação Nacional de Municípios.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, as dívidas previdenciárias têm sido um dos principais obstáculos da gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. “Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destacou.

A CNM buscou, com a proposta, garantir o parcelamento para todos os Municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e a extensão da Reforma da Previdência. O dispositivo previsto na Emenda 53 não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, mas a entidade vai buscar a alteração junto aos senadores.

Anteriormente, o texto aprovado na Câmara exigia das gestões municipais com RPPS a comprovação de terem adotado regras de elegibilidade, cálculo e reajustamento dos benefícios equivalentes, no mínimo, às aplicadas aos servidores públicos da União. Com a restrição, menos de 5% dos 2.153 Municípios com regime próprio poderiam ser beneficiados com o parcelamento, totalizando pouco mais de cem Entes locais. As alterações visam a autonomia dos municípios.

Quantos e quais municípios estão em dívida com a Previdência no Pará?

QUANTIDADE: 97

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE TUCURUI

MUNICIPIO DE CAMETA

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE MARITUBA

MUNICIPIO DE BRAGANCA

MUNICIPIO DE MOJU

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE PIRABAS

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU

MUNICIPIO DE JACUNDA

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

MUNICIPIO DE BREVES

MUNICIPIO DE GURUPA

MUNICIPIO DE ALTAMIRA

MUNICIPIO DE JURUTI

MUNICIPIO DE MELGACO

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

MUNICIPIO DE CURRALINHO

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

MUNICIPIO DE MARACANA

MUNICIPIO DE MAE DO RIO

MUNICIPIO DE BARCARENA

MUNICIPIO DE MARAPANIM

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA

MUNICIPIO DE RONDON DO PARA

MUNICIPIO DE TRACUATEUA

MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA

MUNICIPIO DE VISEU

MUNICIPIO DE ABAETETUBA

MUNICIPIO DE BAGRE

MUNICIPIO DE ANAJAS

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

MUNICIPIO DE PORTEL

MUNICIPIO DE CURIONOPOLIS

MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

MUNICIPIO DE IRITUIA

MUNICIPIO DE IGARAPEACU

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU

MUNICIPIO DE OUREM

MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI

MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU

MUNICIPIO DE AFUA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA

MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA

MUNICIPIO DE XINGUARA

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PARA

MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJAS

MUNICIPIO DE SALVATERRA

MUNICIPIO DE CHAVES

MUNICIPIO DE PRIMAVERA

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO ARARI

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA

MUNICIPIO DE TERRA ALTA

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

MUNICIPIO DE RIO MARIA

MUNICIPIO DE AVEIRO

MUNICIPIO DE SALINOPOLIS

MUNICIPIO DE PRAINHA

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

MUNICIPIO DE BONITO

MUNICIPIO DE BRASIL NOVO

MUNICIPIO DE FARO

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTA

MUNICIPIO DE CURUA

MUNICIPIO DE BREU BRANCO

MUNICIPIO DE URUARA

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA

MUNICIPIO DE OBIDOS

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

MUNICIPIO DE SOURE

MUNICIPIO DE BUJARU

MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO

MUNICIPIO DE ACARA

MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE

MUNICIPIO DE PICARRA

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

MUNICIPIO DE BAIAO

MUNICIPIO DE MUANA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO TAUA

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

MUNICIPIO DE TAILANDIA

MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA

MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

MUNICIPIO DE COLARES

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI

MUNICIPIO DE QUATIPURU

MUNICIPIO DE VIGIA

MUNICIPIO DE PALESTINA DO PARA

MUNICIPIO DE CAPITAO POCO