Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas termina nesta quarta-feira (30)

Termina nesta quarta-feira (30), o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, que possibilita descontos e parcelamentos dos débitos e taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Durante a campanha, consumidores podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

A iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todo o país também foi realizada no Pará, por meio do Procon do Estado, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que dá suporte aos consumidores com dificuldade na renegociação com os credores.

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“Quem estiver superendividado tem direito a negociar o valor total do débito, simultaneamente com todos os credores. O Banco Central permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco”, explica o diretor do Procon Pará, Eliandro Kogempa.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

Como participar

• Para negociar as dívidas, o consumidor devem acessar a página do mutirão.
• No site indicado, é possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.
• Os débitos listados podem ser negociados diretamente com o banco ou por meio do portal consumidor.gov.br, onde os devedores devem apresentar uma proposta de renegociação à instituição credora.
• O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

No Procon Pará, a Diretoria atende de forma presencial na sede do órgão na Travessa Lomas Valentinas, 1.150, no bairro da Pedreira, em Belém. Outras formas de atendimento e de registro de denúncias podem ser feitas por meio do telefone (91) 3073-2827 ou pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br.

O Procon Pará atende também nas Usinas da Paz do Icuí, Cabanagem, Benguí, Shopping Pátio Belém e Shopping Grão Pará para registrar a reclamação levando RG, CPF, comprovante de residência, além de documentos que comprovem a falha na prestação do serviço.