Mutirão nacional de negociação de dívidas termina nesta quarta-feira (30)

Brasileiros inadimplentes têm até a próxima quarta-feira (30) para negociar as dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de todo o país.

Iniciada no dia 1º de novembro, a campanha possibilita descontos e parcelamentos dos débitos e taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

No Pará, o Procon, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), participa da ação dando suporte aos consumidores que têm dificuldade na renegociação com os credores.

Para o diretor do Procon Pará, Eliandro Kogempa, a campanha é uma excelente oportunidade para a população colocar as contas em dia. “Quem estiver superendividado tem direito a negociar o valor total do débito, simultaneamente com todos os credores. O Banco Central permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco”, afirmou.

Como participar

Interessados em negociar as dívidas devem acessar a página do mutirão (https://meubolsoemdia.com.br/Materias/mutirao-da-negociacao). Neste site, é possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

A Febraban explica que os débitos podem ser negociados diretamente com o banco ou por meio do portal consumidor.gov.br, onde os devedores devem apresentar uma proposta de renegociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias, 1,7 milhão de contratos foram renegociados.

Dicas

Para pagar as dívidas sem comprometer ainda mais a renda, o advogado especialista em direito do consumidor, Christian Kerber, dá algumas dicas. “A preocupação inicial do devedor tem que ser qual é o capital que ele dispõe para fazer essa negociação, dentro do orçamento familiar e de forma segura, para não contrair novas dívidas. Essa educação financeira é algo que o consumidor tem que ter em mente na hora de pensar em negociar uma dívida”, alerta.

Ele diz que o consumidor precisa analisar se vale a pena limpar o nome agora para depois se complicar com outras dívidas e voltar a ter o CPF bloqueado. “Depois que você faz a negociação, ao pagar o débito, o seu nome já vai estar limpo novamente, sem restrição de crédito. Mas você tem que lembrar que todas as outras contas vão continuar indo para sua casa. Então, como diz aquela expressão popular, não adianta tirar a roupa de um santo para colocar no outro”, continua Kerber.

Antes de fechar o negócio, o devedor precisa observar o valor da dívida inicial e comparar com o valor final. “É necessário se atentar para o total de juros e multa que está sendo incluído nessa dívida e qual o desconto que ele vai ter para esse pagamento. É preciso cuidado, pois às vezes a dívida original é de R$ 1 mil e os juros e multas fazem com que ela vá para R$ 5 mil, por exemplo, e o credor dá um desconto de apenas 10, 20%. Então, o consumidor tem que fazer as contas e ver se realmente está ganhando um bom abatimento. Mas vale lembrar que não existe uma regra em que o credor tem que dar obrigatoriamente 80% por cento de desconto. Isso é uma negociação entre as duas partes”, argumenta o advogado.

“A partir dessa negociação, o consumidor tem que estar ciente também que o não pagamento da dívida vai fazer ela voltar ao que era anteriormente, com todos os juros e multas. Ou seja, não adianta pagar só a primeira parcela e achar que a partir do início do pagamento, ele vai continuar devendo o valor menor”, reitera.

Serviço

No Procon Pará, a Diretoria atende de forma presencial na sede do órgão na Travessa Lomas Valentinas, 1.150, no bairro da Pedreira, em Belém. Outras formas de atendimento e de registro de denúncias podem ser feitas por meio do telefone (91) 3073-2827 ou pelo e-mail proconatend@procon.pa.gov.br. O Procon Pará atende também nas Usinas da Paz do Icuí, Cabanagem, Benguí, Shopping Pátio Belém e Shopping Grão Pará para registrar a reclamação levando RG, CPF, comprovante de residência, além de documentos que comprovem a falha na prestação do serviço.