‘Mover’: novo regime automotivo não deve deixar carros mais baratos, opinam paraenses

O novo programa do governo federal que vai conceder R$ 19,3 bilhões em créditos tributários a empresas do setor automotivo nos próximos cinco anos, sendo R$ 3,5 bilhões apenas em 2024, pode impactar negativamente o mercado, quando se fala em custos ao consumidor final. Para o economista paraense Valfredo de Farias, embora haja compensações fiscais para as empresas que cumprirem todos os requisitos do programa, que visa à produção de carros mais seguros e menos poluentes, é possível que os preços fiquem mais altos.

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Batizada como “Mover”, o novo regime automotivo brasileiro substitui o “Rota 2030” e foi lançado no último sábado (30) por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, os créditos poderão ser abatidos do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas.

O governo dará incentivos fiscais para veículos menos poluentes, e os benefícios serão concedidos, de forma escalonada, conforme o nível de emissão de gases-estufa. Os compromissos das empresas serão medidos com base em três critérios: emissões “do poço à roda”, considerando a cadeia completa de carbono, calculada desde a origem do combustível; reciclabilidade veicular; e realização de etapas fabris no país.

Medida

Segundo o economista, o Brasil está sendo “muito cobrado” para tornar os combustíveis menos poluentes. “Tem que mudar toda essa matriz, e uma das coisas que mais poluem são os veículos, justamente os de combustão, movidos a gasolina e óleo diesel. Então tem um apelo muito forte para mudar isso no mundo todo. E tem a questão da segurança também, para preservar mais vidas. Mas, provavelmente, isso vai gerar um aumento no preço dos carros”, adianta.

Na opinião de Valfredo, quanto mais itens de segurança e quanto mais energia limpa, mais caro fica o veículo, “porque mais cara vai ser a produção dele. Hoje as fábricas têm uma planta que já produz há muito tempo do mesmo jeito. Para se modificar isso vai ser muito dinheiro investido. Por mais que venha do governo, as fábricas vão ter que repassar, a indústria vai ter que devolver isso para o governo em algum momento”.

Farias ainda comparou a situação com as geladeiras - as que consomem mais energia vão parar de ser produzidas. As que vão ficar no mercado, de acordo com ele, serão muito caras para as pessoas com menos condições financeiras e, portanto, passarão a ser um “item de luxo”. “Isso, provavelmente, vai acontecer também com os veículos. Ser menos poluente e com mais segurança vai encarecer muito a questão do preço”, declara.

Opinião

Amante de carros, o empresário Daniel Unger, de 33 anos, tem dúvidas em relação ao impacto real da medida para os consumidores. Na visão dele, ninguém decide trocar de veículo por uma economia de R$ 5 mil. O empreendedor lembra ainda que R$ 19,3 bilhões correspondem a cerca de 7% do faturamento do mercado por ano e, embora o valor faça diferença para as montadoras, é possível que não haja tantos benefícios aos consumidores.

“O ponto mais importante, na minha opinião, é que essa medida veio através de incentivo e não de isenção tributária. Se fosse por isenção, eu apoiaria 100%, mas com benefícios significa que as pessoas que pegam ônibus todo dia estão ajudando quem pode comprar um carro um pouquinho mais barato. E a medida só vale pra carro novo, então só quem se beneficia de verdade são as montadoras. No meu ver, é uma injustiça social. Vai aumentar o volume de carros atrapalhando mais ainda o trânsito de quem já fica quatro horas dentro de um ônibus”, opina.

Quanto aos veículos menos poluentes, Daniel afirma ter ressalvas quanto a “metas irreais que vários países colocam para carros elétricos”. Ele destaca que esse tipo de veículo é muito caro mesmo com incentivos. “Estamos fazendo algo ‘popular’ e deixando mais barato para quem pode pagar. O maior incentivo em São Paulo, por exemplo, é a isenção de rodízio, que aí sim faz diferença, pois quem tem dois ou três carros para fugir de rodízio pode ter só um”.

Em relação aos carros híbridos, e não elétricos, o cenário para Daniel é “completamente diferente”. Ele defende que os veículos dessa modalidade são mais eficientes, têm menos consumo de combustíveis e menos emissões, não exigindo ainda mudanças na infraestrutura de nenhum país.