Moraes determina que INSS apresente em 10 dias plano para revisão da vida toda

O Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) deve apresentar em dez dias um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo, que começa a contar nesta sexta-feira (3), foi estabelecido por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em dezembro, o Supremo autorizou a revisão da vida toda ao reconhecer o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais. Conforme a decisão, o procedimento pode ser solicitado por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 – quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da Previdência de 2019.

Porém, o INSS estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos e argumentou que não tinha possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra. 

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Uma das dificuldades, segundo o Instituto, é que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994, sendo necessárias mudanças tecnológicas que viabilizem o procedimento. Isso num cenário em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas.

Para Moraes, relator do recurso em que o tema foi julgado, apesar das dificuldades, a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático. O ministro afirmou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido”. Somente após receber e analisar o plano é que ele decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos.