Ministério da Saúde prevê pagamento do piso nacional da enfermagem no setor público para agosto

O processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento dos trabalhadores do setor público deve ser incluído no contracheque de agosto. Conforme definido pela Lei nº 14.434, enfermeiros contratados sob o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT) devem receber, no mínimo, R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

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Segundo o Ministério da Saúde, o levantamento de dados dos profissionais da área junto aos Estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação foi concluído “com êxito” e o valor será pago em nove parcelas ao longo deste ano. O cálculo do piso da enfermagem será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU).

Informe divulgado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (14) esclarece que a metodologia de repasse aos entes e o monitoramento da implementação do piso em nível nacional tomará como base um grupo de trabalho com a participação de diferentes pastas (Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Planejamento e Orçamento, Advocacia Geral da União e Controladoria Geral da União), sob supervisão dos ministérios que integram a estrutura da presidência da República e coordenados pela Casa Civil. 

Setor privado

Para os profissionais do setor privado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em 3 de julho que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito obrigatório. Caso não haja acordo, piso deve ser pago conforme fixado em lei. O prazo de 60 dias para negociações está correndo desde o dia 12 de julho.