Meu INSS: saiba como registrar Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo celular
Esse serviço é oferecido para obter o documento que reconhece um acidente de trabalho ou de trajeto e também uma doença ocupacional
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui uma plataforma online, o Meu INSS, que garante acesso aos serviços da Previdência Social via internet. O objetivo da plataforma é garantir um acesso mais facilitado para o cidadão aos benefícios e serviços sem necessitar do deslocamento até uma agência.
Os diversos serviços podem ser acessados pelo site, mas também tem aplicativo que está disponível para aparelhos Android e iOS. Entre os serviços ofertados, têm a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um serviço que pode ser utilizado pelo trabalhador(a) ou a empresa para comunicar um acidente de trabalho, no deslocamento residência / trabalho / residência ou uma doença ocupacional, aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho.
Confira abaixo o passo a passo para realizar esse serviço pelo celular:
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O que é Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Pelo aplicativo Meu INSS, esse procedimento está disponível online e pode ser consultado em poucos minutos. O serviço pode ser feito pela empresa, até o dia útil seguinte, mas caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata. Se empresa não cumprir com esta obrigação, podem registrar a CAT:
- O próprio trabalhador(a);
- Dependentes do(a) empregado(a);
- Entidades sindicais;
- Médicos(a);
- Autoridades Públicas.
Como consultar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo celular?
Primeiro, você precisa ter cadastro no aplicativo do Governo Federal. Em seguida, siga essas orientações:
- Instale os aplicativos Meu INSS, disponível para os sistemas Android e iOS, e o gov.br, também com disponibilidade para Android e iOS. Você pode conferir o passo a passo completo clicando aqui;
- No Meu INSS, clique no ícone “Do que você precisa?” e escrever “CAT”;
- Você será direcionado para outra página, basta apertar em continuar;
- Em seguida, já na outra página, aperte em "iniciar" para registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Escolha o tipo de CAT;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
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Qual documentação é necessária para registrar uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)?
Documentação obrigatória para todos os casos:
- Informações do empregador (Razão social ou nome, tipo e número do documento, CNAE, Endereço, CEP e Telefone);
- Informações do empregado acidentado (dados pessoais, salário, número da Carteira de Trabalho, Identidade, CPF, NIT/PIS/PASEP, Endereço, CEP, Telefone, CBO e área);
- Dados sobre o acidente;
- Dados sobre ocorrência policial, se houver;
- Dados sobre o atendimento emergencial e médico recebido;
- Dados médicos referente ao acidente.
Você deve preencher todas as informações obrigatórias. Caso contrário o aplicativo não enviará o formulário.
A CAT deve ser impressa em quatro vias e entregue:
- 1ª via ao INSS;
- 2ª via ao segurado ou dependente.
- 3ª via ao sindicato de classe do trabalhador
- 4ª via à empresa.
Em caso de dúvidas, ligue para a central de atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
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(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)
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