MEIs paraenses comentam novas regras para emissão de notas fiscais

O mês de abril chegou com novidades para os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o Brasil. Desde a última terça-feira, os empreendedores precisam se adequar a novas regras para a emissão de notas fiscais. As mudanças envolvem a obrigatoriedade de utilizar um código tributário específico para a categoria e a correta classificação das operações comerciais, o que impacta principalmente quem trabalha com comércio, indústria e transporte. As atualizações dividem opiniões entre os empreendedores da Grande Belém.

Uma das principais alterações é a exigência do Código de Regime Tributário (CRT) 4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI, que agora precisa constar em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). Além disso, houve atualizações nos códigos fiscais que classificam o tipo de transação realizada.

A mudança gerou reações diferentes entre os microempreendedores paraenses. O autônomo Augusto César Silva, de 40 anos, que atua no comércio varejista, acredita que a nova exigência não teve a divulgação adequada. “Uma mudança como essa deveria ser amplamente e previamente divulgada”, afirma. Segundo ele, muitos MEIs podem ser prejudicados por não terem tido tempo hábil para se preparar: “A maioria de nós ficou sabendo poucos dias antes de entrar em vigor, se não nos adequarmos, imagina o prejuízo que pode nos causar”.

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Augusto também destaca que a adaptação pode ser um desafio, principalmente para quem não tem conhecimento técnico sobre tributação. “O microempreendedor ou se obriga a aprender em tempo recorde, ou paga um contador, ou corre o risco de perder o seu negócio”, diz.

Já a empresária Victorya Cavalcanti, de 24 anos, MEI há três anos e proprietária de uma loja de moda fitness, vê as novas regras como um avanço. “Mesmo que a emissão da nota fiscal ainda seja facultativa para vendas a pessoas físicas, é algo que sempre fiz questão de adotar para manter minha empresa regularizada”, afirma.

Ela já utiliza um sistema pago para emitir notas fiscais e acredita que, para quem já seguia essa rotina, a mudança não será tão impactante. “Algumas pessoas vão precisar se adaptar, mas não houve aumento de impostos nem alteração no limite de faturamento. No fim, essa atualização pode até ser benéfica”, avalia.

A não adequação às novas regras pode trazer problemas para os microempreendedores. Se a nota fiscal não for preenchida corretamente, o documento pode ser rejeitado pelo sistema da Secretaria da Fazenda, o que pode gerar complicações no controle fiscal do negócio. Em casos mais graves, o MEI pode até ser desenquadrado do regime, passando a ter obrigações tributárias mais complexas.

ESPECIALISTA

A economista e administradora Alexandra Monteiro destaca que a medida visa aumentar a transparência e a regularização fiscal dos microempreendedores. “A padronização dos códigos e o uso correto da nota fiscal ajudam o MEI a manter um histórico organizado, facilitando a comprovação de receitas e até mesmo a obtenção de crédito”, explica. No entanto, ela alerta que a falta de informação pode prejudicar quem não tem acesso facilitado a capacitação. “O governo e as instituições de apoio ao empreendedor precisam investir em ações educativas para que essa transição ocorra sem grandes impactos negativos”, complementa.

A não adequação às novas regras pode trazer problemas para os microempreendedores. Se a nota fiscal não for preenchida corretamente, o documento pode ser rejeitado pelo sistema da Secretaria da Fazenda, o que pode gerar complicações no controle fiscal do negócio. Em casos mais graves, o MEI pode até ser desenquadrado do regime, passando a ter obrigações tributárias mais complexas.

Para evitar dificuldades, Alexandra Monteiro recomenda que os microempreendedores busquem informações e treinamentos. “O Sebrae, por exemplo, oferece cursos gratuitos e orientação para quem precisa entender melhor essas mudanças. Além disso, utilizar sistemas de emissão de notas fiscais pode facilitar o processo”, aconselha.