Materiais de Construção vão recolher ICMS por substituição tributária

A partir de julho deste ano os materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno passam a recolher, no Pará, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de substituição tributária. A Substituição Tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade do recolhimento do ICMS é atribuída a outro contribuinte, no início da cadeia.

Nas operações interestaduais com materiais de construção destinadas ao Estado do Pará fica atribuída ao estabelecimento remetente a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes. A mudança foi regulamentada pelo decreto 2.401/22, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 1º de junho.

De acordo com o governo estadual, a diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, bem como os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário também serão recolhidos em substituição tributária.

O imposto a ser retido pelo contribuinte será calculado com a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final, sobre a base de cálculo.

O contribuinte, mesmo o que for optante do Simples Nacional, que adquirir mercadorias que constam no decreto, em operações interestaduais, sem a retenção do imposto em substituição tributária pelo remetente, estará sujeito ao recolhimento antecipado do ICMS.

A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) publicou, nesta quinta-feira (9), a Instrução Normativa 09/22 regulamentando os procedimentos sobre os estoques dos produtos adquiridos até o dia 30 de junho de 2022, em razão da inclusão dos produtos do segmento de materiais de construção no regime da antecipação e da substituição tributária.

A medida ocorre pela adesão do Pará aos Protocolos ICMS no 196/09, 26/10, 60/11 e 85/11, por meio dos Protocolos ICMS  61/21, 63/21, 59/21 e 62/21, do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, e passa a vigorar a partir do dia 01/07/22. Em caso de dúvidas, a pessoa deve entrar em contato com a Sefa pelo call center / Whatsapp 0800.725.5533, email atendimento@sefa.pa.gov.br ou pelo chat no site www.sefa.pa.gov.br.