Leilão com empresas que querem aderir ao Desenrola começa nesta segunda-feira

Começam nesta segunda-feira (25) os leilões realizados pelo governo federal com 700 empresas que vão disputar o direito de participar do programa de renegociação de dívidas Desenrola. Realizados pela plataforma da B3, a bolsa de valores de São Paulo, os leilões serão divididos por setores, que incluem desde varejistas até instituições financeiras e companhias de água e luz. Haverá também uma subdivisão pelas datas em que as dívidas foram negativadas: 2019, 2020, 2021 e 2022. O programa só inclui débitos negativados até dezembro do ano passado.

O programa conta com R$ 8 bilhões em garantias do Tesouro Nacional, mas a demanda por renegociação em condições especiais é maior do que a disponibilidade orçamentária do governo. Por isso, houve a necessidade de uma disputa entre as companhias, onde ganhar aquela que oferecer os maiores descontos nas dívidas dos consumidores negativados.

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Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que 32,5 milhões de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único podem se beneficiar dessa segunda etapa do programa. Inicialmente, o governo está priorizando as dívidas até R$ 5 mil. Após as primeiras negociações, caso sobre dinheiro do Tesouro, o governo vai ampliar o alcance para os débitos de até R$ 20 mil.

A expectativa é de que os maiores descontos sejam dados às dívidas mais antigas ligadas, por exemplo, ao rotativo do cartão de crédito, uma vez que esses são de difícil recuperação. Já as mais recentes, de empresas que prestam serviços essenciais, como fornecimento de água e luz, deverão ter os menores abatimentos. Cada lote terá um desconto mínimo. A média desses abatimentos mínimos é de 58%, segundo o Ministério da Fazenda.

Após os leilões, entra na etapa do encontro de contas, que depende de aprovação do Projeto de Lei sobre o tema no Senado, mas está prevista para a primeira semana de outubro. Em seguida, os consumidores negativados poderão acessar a plataforma gov.br e verificar se suas dívidas foram contempladas e qual o desconto obtido. As dívidas poderão ser pagas à vista ou parcelado em até 60 vezes, com juros máximos de 1,99% ao mês.

O governo cobrirá as perdas do banco responsável pelo financiamento, em caso de inadimplência no pagamento parcelado – por isso os R$ 8 bilhões do fundo garantidor, que serão disputados nos leilões.