Câmara aprova regras do programa Desenrola Brasil; saiba quais

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (5), o projeto de lei que trata das regras do programa Desenrola Brasil, sobre a renegociação de dívidas (PL 2.685 de 2022). A proposta também limita e propõe a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito. O texto segue para análise do Senado. A urgência da proposta foi aprovada no dia 4 de setembro, por 360 votos a 18. O relator do texto é o deputado Alencar Santana (PT-SP). Depois de um acordo entre o Congresso e o Planalto, o Desenrola, inicialmente publicado como MP (medida provisória), foi incorporado no projeto de lei que trata sobre os juros e é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O tema do parcelamento de compras sem juros, alvo de discussão entre bancos e representantes do setor das máquinas de cartão, ficou de fora do projeto. Ao apresentar seu relatório, em 24 de agosto, Alencar Santana propôs que os bancos apresentassem, em até 90 dias depois da promulgação da lei, uma proposta para a redução dos juros do rotativo do cartão de crédito.

Nesta terça-feira (6), o relator disse no plenário que esse prazo dá ao setor a oportunidade de apresentar uma solução. “De maneira responsável, de maneira adequada, de maneira correta, de maneira justa, [os bancos] apontem uma solução a esse problema que está levando muitas pessoas a uma dívida altíssima”, afirmou. Segundo o texto do relator, se o setor não apresentar uma proposta nesse prazo, os juros seriam estabelecidos em no máximo 100% do valor do principal da dívida.  “[Atualmente] quem deve R$ 1.000, se ficar no rotativo ao final de um ano, vai ficar devendo mais de 5.000 reais. Com a proposta, se uma pessoa deve R$ 1.000, no final de 1 ano, ao máximo, ou mesmo que passe um ano, ela vai dever de juros no máximo R$  1.000″, declarou Alencar durante a discussão do projeto no plenário.

De acordo com o congressista, sua proposta se inspirou em algo já em prática na Inglaterra. O projeto estabelece que a regulamentação seja feita pelo Conselho Monetário Nacional.  O texto aprovado propõe o teto dos juros do rotativo, que só passa a valer caso o setor não apresente uma solução em até 90 dias depois da promulgação da lei.  No dado mais recente divulgado pelo Banco Central, os juros do cartão de crédito rotativo chegaram a 445,7% ao ano em julho. Em junho, a taxa havia atingido 437%.