Lei das Cotas faz 30 anos e assegura inclusão de pessoas com deficiência no mercado

Independência, inclusão e igualdade. Com essas três palavras, o porteiro Ricardo Sousa, 38 anos, definiu a Lei de Cotas (8213/1991) para Pessoas com Deficiência (PCD) que, no sábado (24), completou 30 anos de existência. Há três décadas, a norma estabelece regras para a contratação desse público pelas empresas. Quase 25% da população do país têm algum tipo de deficiência, apontam dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A data é celebrada como uma conquista para Ricardo Sousa. O trabalhador conta que a deficiência motora em uma das pernas não o impede de trabalhar, para ele, a exclusão e as faltas de oportunidades são os verdadeiros obstáculos. “Nós [PCD] temos força de vontade, dedicação e qualificação. O que sempre pedíamos eram as chances de poder mostrar eficiência, e essa oportunidade foi conquistada graças à Lei das Contas”, disse o porteiro.

O regulamento determina que, se uma empresa possui entre 100 e 200 funcionários, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência. A porcentagem varia conforme o número total de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 colaboradores. No entanto, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, apenas 486 mil estavam direcionados ao público, ou seja, menos de 1%, conforme os últimos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) divulgado pelo Ministério da Economia.

Cenário mudou

Ricardo lembra que antes era difícil ver pessoas com deficiência no mercado de trabalho, no entanto, com a Lei de Cotas o cenário mudou. “Eu já trabalhei em shopping center, supermercado e em outros lugares.  Então, essa é a importância de uma lei que abre as portas para pessoas com deficiências nas empresas, dar independência, incluir e promover a igualdade”, afirmou.

O presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), Amaury Filho, diz que a Lei de Cotas devolveu ao público a dignidade e o respeito. “Para muita gente, quem tinha alguma deficiência não era capaz de realizar determinados trabalhos, foi provado justamente o inverso disso. Os trabalhadores passaram a ter qualificação, e essa gente também contribui para o crescimento do país com sua mão de obra e, consequentemente, com o pagamento dos seus tributos”, evidenciou o também vereador de Belém. 

Alcance amplo

Amaury diz que os efeitos da Lei de Cotas são diversos e podem implicar positivamente em outras questões como, por exemplo, na redução de pessoas em situação de rua. “Sem oportunidades, pessoas com deficiência que não tinham condições de se sustentar, estavam vivendo nas ruas, em situações de vulnerabilidade social. Nesse aspecto também foi importante a criação dessa norma”, ressaltou.   

Vários trabalhadores são encaminhados para empresas por meio da APPD, explica Amaury. O presidente da associação contou que a entidade faz um cadastro dos interessados às vagas de emprego, a partir das suas especialidades e formações, para isso, cada pretendente precisa deixar seu currículo e acompanhar o processo de seleção. Por sua vez, as empresas, previamente, informam à associação sobre as oportunidades de emprego e perfis exigidos para o preenchimento de determinada vaga.