Justiça libera saque de R$ 93 bi em precatórios pagos pelo governo federal, incluindo aposentados

O governo federal realizará o pagamento de R$ 93 bilhões em precatórios em janeiro, conforme anunciado por meio de medida provisória, e a Justiça Federal garantirá que esses valores estejam disponíveis para saque. Entre os beneficiários, estão aposentados e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando R$ 27,7 bilhões em causas judiciais vencidas.

A operacionalização dos pagamentos ficará a cargo dos tribunais regionais federais, conforme informado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que assegurou a transferência integral dos valores até o final de dezembro. Os tribunais, por sua vez, comunicaram que os montantes estarão acessíveis para saque a partir de janeiro, em contas judiciais mantidas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

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O juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do CJF, destacou o empenho dos tribunais para viabilizar o pagamento, afirmando que há um grande esforço conjunto para transformar a decisão em realidade.

Os prazos para saque variam entre os tribunais. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, prevê a conclusão dos depósitos até o final desta semana, permitindo o saque a partir de 2 de janeiro. Já o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que abrange Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, estima a liberação das contas para saque em 20 de janeiro.

A data exata para a disponibilidade dos valores será informada individualmente para cada processo, sendo necessário consultar os portais dos seis TRFs. Vale ressaltar que precatórios são dívidas do poder público reconhecidas definitivamente pela Justiça, sem possibilidade de recursos, e os pagamentos costumam ocorrer anualmente.