Isenção de compras internacionais de até US$ 50 não deve afetar negativamente o mercado interno

A decisão do governo federal por zerar, a partir de 1º de agosto, a alíquota de importação para compras até US$ 50 é vista com bons olhos pelo setor contábil paraense. A medida deve valer apenas para as empresas de comércio eletrônico que fizerem parte do chamado “Remessa Conforme”, novo programa de conformidade da Receita Federal. A reportagem do Grupo Liberal entrou em contato com o órgão para saber a quantidade de produtos que entram em território paraense comprados nessas varejistas, mas não teve retorno.

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Para o contador e mestre em negócios internacionais André Charone, qualquer redução de impostos é bem-vinda. “Eu considero que essa medida é interessante a nível nacional, algumas empresas e varejistas locais se posicionaram contra, obviamente, por uma questão protecionista em relação ao mercado, mas, atualmente, nós já temos a realidade de importações de mercados estrangeiros, principalmente da China, isso é uma coisa que não vai mudar. Para o consumidor final, é bem interessante essa redução a zero, praticamente isenção da alíquota do imposto de importação”, comenta.

Preços

O especialista acredita que, com a mudança, os produtos vendidos nesses comércios online não devem ficar mais baratos, no entanto. Atualmente, segundo André, quando um consumidor faz uma compra em um site estrangeiro, as empresas enviam o produto como se fosse de pessoa física para pessoa física, como uma forma de burlar a cobrança de tributos. “Na maioria dos casos, 90% desse material que é importado, especialmente produtos com menos de US$ 50, acaba não sendo taxado. Portanto, estão formalizando uma coisa que, na prática, já acontecia”.

A partir de agora, explica o contador mestre em negócios internacionais, no site, as empresas já precisarão informar o valor dos tributos e fazer o recolhimento antecipado, com exceção das mercadorias que estão dentro do valor limite fixado na regra. Por outro lado, trata-se apenas de isenção de impostos federais, e as empresas terão que pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para os Estados, na casa de 17%.

“Isso não acontecia na maioria dos casos aqui no Brasil. Poucos Estados realmente faziam essa cobrança, então a tendência é que o produto fique até um pouquinho mais caro, apesar dessa isenção, porque as coisas vão começar a funcionar direito, já que a empresa, entrando no programa Remessa Conforme, vai ter que fazer esse recolhimento e essa declaração antecipada do imposto”.

Compradora

A estudante de contabilidade Patrícia Reis, de 41 anos, tem o costume de fazer compras frequentes em sites estrangeiros. Ela e a filha já compraram roupas, acessórios de celular, itens de iluminação e até fones de ouvido, por exemplo, e nunca foram taxadas. “Nesse momento, estão a caminho dois modelos de biquínis com saída e um jogo de luz. A gente compra coisas variadas que a gente não encontra aqui por completo. Outra vantagem é que vamos para um lugar e não encontramos outras pessoas com a mesma roupa, como em algumas lojas”, ressalta.

Quanto aos preços, a consumidora disse que são baixos nesses sites. Além do valor já ser melhor que no restante do mercado, ainda tem promoções, descontos e cupons, que deixam o custo menor. Embora nunca tenha sido taxada na entrada dos produtos aqui no país, independente do valor, Patrícia conta que isso aconteceu com uma amiga, que acabou tendo que pagar mais caro do que informado no site, e diz ter receio de que a nova regra deixe os custos elevados por causa dos impostos.

“Existe, sim, um lado de receio, mas, por outro lado, depende do valor do tributo. Existem compras que valem a pena pagar o tributo. Por exemplo, quando compro no site mas opto pela retirada na loja para pegar o item mais rápido, sei que vai ficar mais caro, porque vou pagar transporte, mas é uma comodidade, então nessas lojas é a mesma coisa. Tudo tem um custo”, declara. A consumidora pretende continuar comprando nas varejistas, independente de impostos.

Cofres públicos

Nos cofres do país, a mudança pode causar impactos positivos no futuro, segundo o contador André Charone. “Obviamente, quando você reduz a alíquota de um tributo a zero, sempre há de imediato a expectativa de perda. Porém, eu acredito que, no médio ou no longo prazo, a tendência é de que até aumente a arrecadação, porque, como eu disse, para a empresa ter acesso a essa isenção de até US$ 50 do imposto de importação, precisa se adequar à Remessa Conforme e, ao fazer isso, os demais tributos terão que ser cobrados já antes do produto vir para o Brasil”, detalha.

O que acontece, nesses novos casos, segundo o especialista, é que, com as empresas pagando antecipadamente o imposto de importação, não existe o risco de “passar batido” pela fiscalização quando o item chega ao país. Outra vantagem é que, com isso, o produto ainda chega mais rápido até o consumidor final.

Entenda:

• Compras em sites internacionais de até US$ 50 estarão isentas do Imposto de Importação
• Empresas precisam entrar no programa Remessa Conforme, da Receita Federal
• Entrando no programa, elas passam a recolher tributos estaduais, como o ICMS, na casa de 17%
• As compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem as medidas do governo continuarão sendo taxadas