IPVA e licenciamento: qual é a diferença; veja o calendário de pagamento

Por mais que os tributos sejam diferentes, os dois precisam ser renovados juntos. Na presença do débito, gera infração de trânsito gravíssima

Rayanne Bulhões

05.01.23 23h27 - Atualizado em 05.01.23 23h27

A virada de ano para muitos significa a chegada de novos boletos. Quem tem algum automóvel, por exemplo, precisa quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mais conhecido como licenciamento. Cada um deles tem destino certo. Mas, afinal, qual a diferença entre IPVA e licenciamento? Confira!

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O que vem a ser o IPVA e qual a destinação desse imposto?

Para quem ainda está na dúvida, o IPVA é o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O cálculo deve ser pago anualmente, por todos os proprietários de veículos. Ele é montado a partir do preço do automóvel tabelado em setembro do ano anterior. Ou seja, para o IPVA 2023, será considerado o valor que o carro possuía no mês de setembro de 2022, de acordo com a tabela Fipe – que organiza os preços de mercado.

Vale reforçar que o IPVA é um tributo estadual, com recolhimento pela Secretaria da Fazenda, e destinação repartida entre estado e município. A alíquota varia por região, mas pode chegar de 1 a 4% do valor do veículo. O valor do IPVA serve para a manutenção de vias.

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O que vem a ser o licenciamento e qual a destinação desse imposto?

Já o licenciamento é um documento que libera a circulação de um automóvel na cidade. A autorização é obrigatória, assim como a carteira de motorista, e deve ser sempre apresentado em uma fiscalização.

A gestão do licenciamento anual de um estado é de competência do Departamento de Transito do Estado (DETRAN). Quem for flagrado sem o registro, leva multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.