Impactos da reforma tributária para a advocacia são discutidos em Belém

O Instituto dos Advogados do Pará (IAP) e a Associação da Advocacia Paraense (Aapa) promoveram, nesta sexta-feira (22), um almoço palestra para discutir os impactos da reforma tributária para a advocacia. O evento foi realizado no restaurante Pomme D’or, no bairro de São Brás, e contou com a presença do advogado Thadeu de Jesus e Silva, especialista com quase 50 anos de experiência no setor tributarista, e com profissionais da área do Direito. 

O palestrante do evento falou sobre a complexidade do tema. “É muito difícil falar das mudanças dessa reforma tributária. Todas as vezes que há uma grande mudança na ordem jurídica, econômica ou social, a classe dos advogados é a mais exigida para estabelecer o conteúdo e traçar a forma. Infelizmente, dessa vez, a forma foi dada por essa emenda constitucional que está aí, e o conteúdo é um tanto quanto inadequado para a proposição que queria. Cabe agora aos juristas, aos advogados, aos professores, tentar remodelar isso que foi muito mal traçado”.

Thadeu de Jesus e Silva é advogado especialista no setor tributarista, há quase 50 anos (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Após ter participado de outras reformas tributárias como advogado – além da atual (Emenda Constitucional 132/2023), as que entraram em vigor na década de 1960 e a da Constituição de 1988 –, Thadeu destacou alguns pontos de debate da nova reforma. Um deles é a elaboração de propostas de leis infraconstitucionais, que deve ser feita por grupos de estudos designados pelo governo para regulamentar 70 pontos da reforma.

Além disso, o regime de competência compartilhada entre União, estados e municípios vai gerir dois novos tributos, criados a partir da junção de outros: a  Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

“Vamos aguardar a regulamentação. Qualquer coisa que se diga além disso é mera especulação. Aguardamos que no estabelecimento da legislação infraconstitucional e nas normas complementares a esta legislação se possam traçar melhor o conteúdo desses dois novos tributos”, declarou. 

Bruna Koury, advogada criminalista e membra da Aapa (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

A palestra realizada nesta sexta abriu o calendário 2024 de uma série de eventos promovidos mensalmente pelo IAP em parceria com a Aapa. “Todo mês, a gente tem um almoço ou jantar onde nós reunimos os associados e outras pessoas (advogados e estudantes de Direito) para conhecer a associação e participar. É sempre um tema diferente, e isso é muito legal porque todas as áreas são prestigiadas”, explica a advogada Bruna Koury, membra da Aapa e atuante na área criminal há 19 anos.

“Fizemos uma reforma tributária sem a participação da sociedade. Estamos fazendo um novo Código Civil e mudando drasticamente a lei de falências sem a participação da sociedade. Então, as instituições, como OAB e IAP e Aapa têm que fazer mais eventos sobre isso e temos que participar, porque tudo isso vai ter que ser parte da nossa vida, dos nossos filhos e dos nossos netos”, acrescentou Clóvis Malcher Filho, presidente da Aapa.