Governo envia ao Congresso projeto que muda regra para reajuste do salário mínimo

O Projeto de Lei (PL) com a nova política para valorização do salário mínimo foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, segundo publicação feita no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5). Se o projeto de lei for aprovado, o novo cálculo deve entrar em vigor a partir de 2024. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.320.

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O texto ainda não foi divulgado na íntegra, mas, de acordo com o Ministério do Trabalho, o projeto prevê um cálculo de reajuste do salário mínimo que leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos anos, a renda básica foi corrigida apelas pela inflação, medida oficialmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Pasta, o cálculo será feito da seguinte forma: o INPC de 12 meses, encerrado em novembro do ano anterior ao reajuste, mais o PIB consolidado do segundo ano anterior ao reajuste, ou seja, de dois anos antes.

O que é o INPC?

O índice, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), verifica o custo de vida médio de famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Ele é diferente do IPCA, que é a inflação oficial do país. Dados divulgados pelo IBGE em abril mostram que, nos últimos 12 meses, o INPC acumula alta de 4,36%.

O que é o PIB?

Com sigla "Produto Interno Bruto", o PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos por um país. Em 2022, o PIB do Brasil cresceu 2,9% e, para este ano, a expectativa é de crescimento de 0,96%. Pelo projeto de lei, em tese, quanto mais o PIB do país crescer, mais o salário mínimo vai aumentar.

Ganho real

A soma do PIB sobre o INPC é uma forma de o governo tentar garantir o chamado "ganho real" sobre o salário mínimo, quando o reajuste fica acima da inflação, aumentando o poder de compra. No caso de PIB negativo, não há redução no salário.

O projeto de lei enviado ao Congresso segue os moldes do reajuste que foi adotado entre 2007 e 2019. Essa política não foi renovada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).