Governo endurece regras do Bolsa Família para conter aumento de famílias unipessoais no CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implementou medidas mais rígidas no programa Bolsa Família, visando conter o crescente número de famílias unipessoais entre os beneficiários. Famílias unipessoais são aquelas compostas por apenas uma pessoa, ou seja, indivíduos que vivem sozinhos.

Desde o final de 2021, quando o Auxílio Brasil foi criado, houve um significativo aumento no número de cadastrados com esse perfil, devido a mudanças nas regras e na forma de fiscalizar as bases de dados. Embora não haja evidências de fraude, especialistas acreditam que membros de uma mesma família passaram a se declarar separadamente para receber múltiplos benefícios para o mesmo domicílio.

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Diferentemente do programa Bolsa Família original, que foi lançado em 2003 e concedia valores variáveis com base no número de crianças e adolescentes na família, o Auxílio Brasil estabeleceu um valor fixo, inicialmente de R$ 400 e posteriormente aumentado para R$ 600, a ser pago a todas as famílias abaixo da linha da pobreza, independentemente do tamanho da família.

Para abordar essa situação, o MDS emitiu a Portaria 911, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto, que estabelece um limite de 16% para a proporção de beneficiários individuais dentro da carteira de atendidos pelo Bolsa Família, administrada por cada município. Os municípios que já excederem essa proporção não podem incluir novos inscritos unipessoais.

Teto de inscritos deve ser condizente com dados do IBGE

O teto de 16% reflete a mesma proporção de lares no país habitados por apenas uma pessoa, que representavam 15,9% do total em 2022, de acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidos através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).

O programa Bolsa Família foi relançado pelo governo Lula em março, com regras reformuladas e o valor mínimo de R$ 600 mantido, substituindo o Auxílio Brasil, criado pelo governo anterior de Jair Bolsonaro em dezembro de 2021.

De acordo com informações do MDS divulgadas à CNN, houve um aumento de 73% no número de famílias unipessoais no Cadastro Único (CadÚnico) em 2022 em comparação com 2021. Isso resultou em uma proporção de 25% desses beneficiários individuais em relação ao total de inscritos no programa de transferência de renda até o final do ano passado, uma discrepância em relação à média nacional.