Orçamento de 2024 não prevê correção do Imposto de Renda e nem aumento no Bolsa Família

Nesta quinta-feira (31), o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2024, que traz algumas lacunas significativas. O texto não prevê a correção da tabela do Imposto de Renda, deixando em aberto a possibilidade de revisão no futuro. Além disso, não há previsão de reajuste nos benefícios do Bolsa Família, embora o programa conte com uma reserva de R$ 169,7 bilhões.

O projeto reserva uma quantia considerável de R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas que serão disponibilizadas para os servidores. Essa falta de clareza deixa em aberto as perspectivas para o funcionalismo.

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O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, comentou sobre a ausência de correção na tabela do Imposto de Renda, afirmando que isso será considerado "no momento adequado". Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês.

É importante destacar que a tabela do Imposto de Renda não passa por correção desde 2015. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que aumentou a faixa de isenção, beneficiando quem ganha até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, as demais faixas de isenção permanecem inalteradas.

Orçamento destina R$ 169,7 bilhões ao Bolsa Família

Quanto ao Bolsa Família, embora o Orçamento destine R$ 169,7 bilhões ao programa, não há indicação de reajuste nos benefícios. Com essa verba, será possível atender aproximadamente 20,8 milhões de famílias no próximo ano, representando uma leve queda em relação aos números atuais.

No que diz respeito aos servidores públicos, os R$ 500 milhões reservados no Orçamento de 2024 têm como finalidade preencher vagas novas e anunciadas, porém, o governo não forneceu informações sobre quantos servidores poderão ser contratados. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) divulgou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão para o reajuste dos servidores públicos, o que possibilitaria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.