Governo do Pará faz concessão na Bolsa de Valores para reflorestamento na Apa do Xingu

O governo do Pará realiza um leilão na Bolsa de Valores de São Paulo, nesta sexta-feira (28), para a concessão de reflorestamento da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu, no município de Altamira, no sudoeste paraense. O Executivo estadual ressalta que não se trata da venda da área, que vai continuar pública, mas sim da outorga do espaço destinado à restauração florestal, já que ela está desmatada.

A área tem cerca de 10,3 mil hectares, o que equivale a 10 mil campos de futebol, e fica inserida na bacia hidrográfica do rio Xingu. Um bioma 100% amazônico com as características próprias das florestas úmidas da região Tapajós-Xingu.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), trata-se de uma Unidade de Recuperação. Uma nova categoria de proteção, criada pela lei estadual 10.259, de 11 de dezembro de 2023, voltada especialmente para áreas públicas estaduais, desmatadas ilegalmente, em processo de recuperação da cobertura vegetal.

"A restauração será executada por meio de uma concessão florestal, isto é, o Estado concede a área a um investidor privado, por tempo determinado, (no caso por até 40 anos), para a execução do projeto”, informou a Semas. 

O governador Helder Barbalho vai acompanhar o leilão, que terá transmissão ao vivo por endereço eletrônico, acesse aqui.

Concessão Florestal

A Lei federal 11.284/2006 autoriza o Estado do Pará a conceder, mediante licitação, o direito de praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração florestal e de exploração de produtos e serviços em uma unidade de manejo.

Na concorrência pública, a concessão é autorizada pelo governo estadual segundo os critérios de maior preço e melhor técnica. 

“O instrumento da concessão florestal foi escolhido por melhor atender a critérios como a proteção da área, a melhoria das condições de vida e de trabalho da população residente, e o melhor uso e aproveitamento dos recursos naturais, conforme previsto no decreto de criação da APA Triunfo do Xingu”, informou o órgão ambiental estadual.

A secretaria disse que “a APA Triunfo do Xingu foi escolhida por ser uma área com importantes remanescentes da biodiversidade amazônica e, ao mesmo tempo, por ser um dos territórios sob maiores pressões de desmatamento e risco de degradação”.

“Trata-se de uma área anteriormente desmatada de forma ilegal, que foi desapropriada e registrada legalmente em nome do Estado. Hoje, está sob gestão pública e é passível de concessão legal e regulada”, acrescentou.

Principais atividades econômicas 

As principais atividades econômicas no território, segundo a Semas, são a agricultura (monocultura e familiar), o extrativismo, a pecuária e o processamento de produtos agropecuários. A região é conhecida pela comercialização de ouro, da cassiterita, do ferro, e da extração de madeira de alto valor, especialmente o mogno.

Sobre a comercialização de carbono, a secretaria também explicou que “tendo em vista o mercado voluntário e o futuro mercado regulado no Brasil, o concessionário da área terá o direito de explorar ativos ambientais como os créditos de carbono oriundos da restauração florestal, podendo comercializá-los no mercado voluntário, com ótimas perspectivas de retorno financeiro, independentemente do marco regulatório no Congresso Nacional”.

Quanto às vantagens sociais, econômicas e ambientais do modelo de concessão, conforme a Semas, “do ponto de vista ambiental, os principais ganhos são a recuperação da vegetação nativa, da biodiversidade, de produtos da floresta, de serviços ecossistêmicos e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”.

“Pela ótica socioeconômica, a abertura de dois mil postos de trabalho e a capacitação de comunidades para atuação nas cadeias produtivas florestais sustentáveis, sobretudo em parceria com a concessionária, têm enorme potencial de geração de valor local”, enfatizou o órgão estadual.

Veja dados da área leiloada, de acordo com a Semas:

● Área de 10,3 mil hectares na APA Triunfo do Xingu que foi desmatada e será concedida à iniciativa privada para reflorestamento
● Até 40 anos de concessão
● 3,7 milhões de toneladas de carbono equivalente sequestradas
● R$ 258 milhões em investimento privado estimado
● R$ 869 milhões em receita total estimada à empresa vencedora
● 2 mil empregos criados na região.