Governo deve bloquear mais R$ 600 milhões do orçamento de 2023

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram que o governo teve que contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023 devido ao estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Essa decisão eleva o total bloqueado neste ano de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, embora esse montante seja considerado relativamente pequeno em relação às despesas primárias estimadas em R$ 2,056 trilhões para o ano.

O bloqueio foi necessário porque a estimativa de despesas primárias ultrapassou o limite do arcabouço fiscal, aumentando no mesmo valor de R$ 600 milhões. O limite, estabelecido em R$ 1,945 trilhão para 2023, equivale ao antigo teto de gastos estipulado para este ano. A partir de 2024, será aplicado o novo limite, correspondente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.

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Este é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado eliminar o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi reintroduzida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.

Tesouro projeta que receita deve melhorar

O Tesouro Nacional prevê que as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios à medida que medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei que redefine os preços de transferência, preços de importação e exportação dentro de um mesmo grupo empresarial, sejam incorporadas. Essas medidas tradicionalmente resultam na diminuição dos lucros e, consequentemente, no pagamento de menos tributos.

O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões, passando de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o saldo negativo das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, destacou que o déficit projetado permanece abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões estabelecida para o Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 define uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas esse valor varia a cada bimestre devido a compensações feitas pela União a estatais e estados, decorrentes da Emenda Constitucional da Transição e de um acordo sobre a tributação de combustíveis.