Gestão de Igor Normando deve trabalhar com orçamento de R$ 5,6 bi em 2025

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) apresentada pelo Poder Executivo, em tramitação na Câmara Municipal de Belém, prevê um orçamento de R$ 5,6 bilhões no próximo ano, sendo R$ 4,4 bilhões no Orçamento Fiscal, e R$ 1,2 bilhão da Seguridade Social. O volume de recursos previstos é 5,6% maior do aprovado em dezembro de 2023 para o orçamento de 2024, que foi de R$ 5,3 bilhões.  

Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) em uma audiência pública realizada no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, na tarde de quinta-feira (14.11). Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, a estimativa para as receitas correntes, que são aquelas arrecadadas pelo próprio município, mais as transferências constitucionais, entre outras, é de R$ 5,2 bilhões, correspondendo a 93,86% do total da receita orçamentária.

Recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, e da cota-parte do ICMS estadual, estão estimados em cerca de R$ 3,0 bilhões, equivalendo a 53,41% das receitas correntes, demonstrando grande dependência da capital paraense nas verbas constitucionais transferidas. Já a arrecadação própria municipal, advinda da cobrança de impostos (ISS e IPTU), taxas, contribuições (iluminação e limpeza pública) e prestações de serviços, representa R$ 1,5 bilhão das receitas correntes (28%).

Diretor de Programação e Orçamentação da Segep, Oswaldo Nazareth, afirmou que o orçamento do próximo ano "é enxuto", tendo como base a receita. "Não tem como fazer mais do que isso, não tem como colocar mais do que a receita permite, porque é ela que define a nossa despesa. Entretanto, garantimos toda a infraestrutura que hoje existe na Prefeitura, incluindo as duas novas secretarias que o prefeito criou, que foram a de Proteção Animal e a de Direitos Humano", declarou. 

A proposta orçamentária da LOA 2025 destina cerca de R$ 4,6 bilhões para gastos e investimentos no próximo ano, sendo que a maior despesa prevista destina-se à folha de pessoal e encargos sociais, no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, ou 45,71% das despesas correntes. Para investimentos, estão estimados cerca de R$ 684,3 milhões.

Na parte social, a Funpapa (Fundação Papa João XXII), a Fundação de Assistência Social de Belém, ficará com mais 29 milhões em relação ao ano passado. Para as receitas de capital, estimada em R$ 485,9 milhões, ou 8,64% do total da receita orçamentária, as operações de crédito, que são empréstimos bancários, devem contribuir como R$ 371,3 milhões.

O Executivo também propôs no projeto do Orçamento investimentos acima dos percentuais da obrigação constitucional, de 15% para a Saúde e 25% para Educação. Os 15% para a Saúde, segundo a Prefeitura, correspondem a R$ 472,8 milhões, porém, o setor tende a ganhar uma receita complementar de mais 8%, no valor de R$ 252,2 milhões, elevando os investimentos para R$ 725,0 milhões, ou 23% do que será arrecadado com impostos e transferências constitucionais. A esse total, ainda devem ser acrescidos R$ 666,5 milhões advindos de outras receitas, como as repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), totalizado investimentos de R$ 1,3 bilhão.

Para a Educação, estão vinculados R$ 804,4 milhões, que virão dos 25% das receitas de impostos e transferências do Fundeb. O setor ainda irá receber R$ 9,5 milhões de outras receitas como as do salário educação e aporte do Tesouro Municipal, totalizando R$ 813,9 milhões em 2025.