Governo anuncia que eSocial agora só pode ser feito com contas gov.br prata ou ouro
Desativação do login de acesso começou em dezembro de 2022
O governo federal divulgou que o sistema que unifica para unificar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, o eSocial, passa a ser acessado unicamente por meio do contas gov.br dos níveis ouro ou prata. A mudança começou a valer a partir desta segunda-feira (12).
Desde dezembro do ano passado, teve início o processo de descontinuação do login via código de acesso. A transição foi feita gradualmente para dar tempo aos usuários se adaptarem às novas regras de identificação.
A mudança, de acordo com o governo, quer melhorar a segurança digital. Segundo o governo, o acesso via login único do gov.br traz camadas extras de proteção para os usuários do eSocial.
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Níveis Prata ou Ouro
Quem ainda nao tem o login via gov.br níveis ouro ou prata deve providenciá-lo. A exigência de conta gov.br vale tanto para empresas quanto pessoas físicas que usam o eSocial.
A folha de junho, deste ano, por exemplo, vencerá em 7 de julho, e só poderá ser entregue por usuário com conta gov.br.
Os usuários podem chegar ao nível prata se cumprirem algumas das exigências listadas abaixo:
- Ter cadastro no Sigepe (base de dados de servidores públicos da União);
- Ter cadastro no Denatran validado por biometria facial;
- Ter conta em Internet Banking, apenas das seguintes instituições: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Banco de Brasília, Sicoob e Santander.
Os usuários podem chegar ao nível ouro de duas maneiras: com cadastro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validado por biometria facial ou com cadastro via certificado digital (validação e autenticação compatível com as especificações ICP-BRASIL).
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