Empresas e instituições têm até 28 de fevereiro para enviar o Informe de Rendimentos à Receita

Empregadores e instituições financeiras devem fornecer o Informe de Rendimentos até o próximo dia 28 de fevereiro para a declaração do Imposto de Renda 2025. Essa obrigação inclui não apenas empresas, mas também bancos e corretoras, que devem informar à Receita Federal os rendimentos e tributos retidos de seus colaboradores e clientes.

De acordo com o contador Cleber Albuquerque, é essencial que as empresas compilem informações detalhadas, incluindo salários, comissões e horas extras dos funcionários, além de dados financeiros relevantes para clientes, como aplicações e saldos em contas. “Essas declarações são fundamentais para a correta apuração do Imposto de Renda”, afirma o analista.

Penalidades por não envio ou informações incorretas

Caso uma empresa não cumpra essa obrigação dentro do prazo, haverá consequências legais. A Receita Federal impõe uma multa de 2% sobre o valor total dos tributos informados na declaração, com limite de 20% do montante devido, explica Albuquerque. Além disso, as empresas que não enviarem a prestação de contas também podem enfrentar restrições na Receita Federal e risco de inclusão no Cadastro de Inadimplentes (CADIN), dificultando a obtenção de certidões negativas.

“A penalidade não se aplica apenas ao não envio, mas também ao envio de informações incorretas ou omissões”, alerta o contador. Isso significa que empresas podem ser penalizadas mesmo após enviar a declaração, caso as informações apresentadas sejam inconsistentes.

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O empresário paraense Antonio Fonseca revela que sempre teve a preocupação em fazer a prestação de contas de forma planejada para evitar pendências.

“Desde o início do exercício, a empresa vem tendo o cuidado de fazer todas as apurações dos impostos mensalmente, especificamente para não ficar com qualquer pendência. Através da nossa contabilidade, nossos processos seguem um rigor no controle das entradas e saídas dos recursos financeiros da empresa, de modo que os impostos apurados correspondam à realidade", declara Fonseca.

Responsabilidade do contribuinte

Após o envio do Informe de Rendimentos, a responsabilidade do contribuinte também se torna crucial. O contador destaca que cabe ao trabalhador verificar a precisão dos dados recebidos. “Se um contribuinte perceber erros no Informe, ele deve notificar a empresa imediatamente para que correções sejam feitas. Ignorar essa responsabilidade pode resultar em sua declaração caindo na malha fiscal”, adverte.

A malha fiscal ocorre quando há incoerências entre as informações do contribuinte e aquelas enviadas pela empresa à Receita Federal, podendo atrasar a restituição ou gerar problemas fiscais.

Cleber Albuquerque orienta que para evitar complicações, tanto empresas quanto contribuintes, são incentivados a manter uma boa organização documental ao longo do ano. Um planejamento adequado pode facilitar o processo de envio e a declaração do Imposto de Renda, minimizando riscos de penalidades e problemas com a Receita Federal.

“Um checklist detalhado dos rendimentos e tributos retidos é essencial para garantir que todos os dados sejam enviados corretamente e para evitar surpresas desagradáveis na hora da declaração”, conclui o contador, que ressalta que a responsabilidade é compartilhada entre as empresas e trabalhadores contribuintes.