Empreendedoras do Pará estão receosas com fiscalização da Receita sobre transações financeiras

Empreendedoras do Pará estão receosas com a nova fiscalização que a Receita Federal passou a fazer sobre as transações financeiras como forma de combater irregularidades. O PIX, uma das modalidades que estão na mira do órgão, está presente no dia a dia de boa parte dos negócios do Pará - segundo o Banco Central, o montante pago pelas transferências instantâneas por pessoas jurídicas no ano passado somou R$ 171,29 bilhões no Estado.

A partir de agora, a Receita vai passar a receber dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das instituições de pagamento, que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo. Semestralmente, os dados serão enviados ao fisco por meio de uma declaração chamada "e-Financeira". Porém, essas informações só serão enviadas quando o montante total movimentado por cada tipo de operação financeira for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e superior a R$ 15 mil para empresas.

Especificamente em relação a estes dois grupos, o Banco Central enviou ao Grupo Liberal alguns dados. Em 2024, a quantidade de transações via PIX realizadas por pessoas físicas a partir de R$ 5 mil ficou em 208,7 milhões, o que corresponde a 0,42% do total de transações de pessoas físicas. Já em relação a pessoas jurídicas, a partir de R$ 15 mil, a quantidade de transações via PIX ficou em 71,9 mihões, respondendo por 1,09% do total de transferências.

Empreendedora e artesã informal, Kelly Franco, de 45 anos, diz que o PIX é a modalidade de pagamento que mais utiliza em seu negócio, ou seja, é muito importante para o funcionamento da loja. Segundo ela, a ferramenta facilita as transações. A preferência pela modalidade se dá pela taxa menor que do cartão, por exemplo. Além disso, Kelly cita a rapidez, já que se trata de um pagamento instantâneo. A utilização do PIX, para ela, impacta nas vendas porque o negócio pode ser fechado imediatamente.

“Utilizo a modalidade para pagar fornecedores. E a grande maioria dos meus clientes utiliza o PIX para efetuar o pagamento. Como eu trabalho com artesanato, frequentemente participo de feiras. Algumas clientes, principalmente as que são idosas, preferem usar o dinheiro em espécie por sentir dificuldade em usar o PIX. Mas, elas são a minoria”, conta.

Fiscalização causa receio

Sobre a fiscalização, a empreendedora afirma que o assunto ainda é muito novo para a sociedade e não houve maiores esclarecimentos sobre o assunto. “Eu não sei ainda como será feita essa fiscalização ou a declaração de valores. Mas, mesmo assim, não pretendo por enquanto adotar uma mudança no funcionamento do meu negócio, até que eu me intere totalmente do assunto”, diz.

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Também da área de artesanato, a empreendedora informal Zilmara Melo, de 45 anos, gosta muito da praticidade e do custo baixo que o PIX oferece; por isso ele faz parte do dia a dia da sua empresa. Além de receber o pagamento dos clientes, ela também faz transferências. Como receptora, a vantagem é que a ferramenta não faz nenhum desconto antes de repassar os valores para o negócio, e Zilmara recebe o valor integral, sem taxas. “Isso facilita o pagamento. A maioria dos meus clientes prefere e opta por essa forma de pagamento”, lembra.

A maior preocupação da empreendedora em relação à fiscalização da Receita Federal é em relação aos métodos como isso será feito. “Não sei se ela irá considerar apenas as movimentações brutas, sem observar o rendimento líquido real dos comerciantes, profissionais liberais, vendedores etc, que é consideravelmente menor do que o valor total de transações realizadas”, aponta. Com a fiscalização, até entender melhor sobre os riscos, Zilmara pretende usar com mais frequência o dinheiro em espécie.

Microempreendedora

Dona de uma pequena confeitaria, a microempreendedora individual (MEI) Penélope Suárez, de 40 anos, detalha que 90% dos pagamentos que recebe são feitos via PIX, por ser a modalidade mais rápida. Ela também paga muitas coisas com a ferramenta, como os fornecedores, porque dessa forma fica mais em conta. “Pouquíssimas vezes eu tenho dinheiro em espécie para pagar alguma coisa. Eu quase nem utilizo mais o caixa eletrônico. Tudo é no PIX ou no cartão, mas para mim é mais fácil no PIX”, conta.

Mesmo com a fiscalização da Receita Federal, Penélope não pensa em mudar nada em relação ao seu negócio. Para ela, o PIX vai continuar sendo a principal forma de pagamento, até porque a empreendedora possui uma conta com CNPJ e, nesses casos, o teto é um pouco mais elevado, de R$ 15 mil.

“Mas eu acho que seria bom ter uma divulgação melhor de como vai ser essa fiscalização e desmistificar muitas coisas. Tem gente pensando que vai ser taxada por fazer qualquer coisa, que vai receber alguma penalização e eu acho que ainda não vai ser assim, tem muita desinformação, muita fake news em relação a isso. Me preocupa até certo ponto, mas não é uma coisa que tira meu sono”.

Receita afirma que pequenos não são o alvo

O anúncio da nova maior fiscalização dos recebimentos de PIX e gasto com cartão levou a muitas dúvidas e disseminação de desinformação. Nos últimos dias, o governo federal e a  Receita Federal têm tentado explicar as consequências da nova política de controle.

A Secretaria da Receita Federal, por meio do seu secretário, Robson Barreirinhas,  informou que o controle não vai autuar os pequenos empresários do país. Em entrevista ao portal Globo, Barreirinhas disse que nem mesmo quem movimenta uma quantia aparentemente incompatível com o rendimento será chamado em um primeiro momento. "[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações", explicou o secretário.