Dia do Trabalhador: Lula anuncia pacotes de medidas; veja quais são

Ainda nesta segunda-feira (1º de maio), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar um pacote de medidas voltadas aos trabalhadores, em alusão ao Dia do Trabalhador, entre elas o reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, e a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 2.640, conforme anunciado. 

Durante a tarde, Lula é aguardado em ato realizado pelas centrais sindicais em São Paulo. 

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Veja as medidas anunciadas

• Reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio.
• Medida provisória (MP) que isenta do imposto de renda todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640 (o equivalente a dois salários mínimos), também a partir de maio de 2023.
• MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador.
• Serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. Já a segunda é relativa à Inspeção do Trabalho no Meio Rural.
• Lançamento da Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabelecem contratos por safra e setoriais.
• Criação de um grupo de trabalho (GT) para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais.
• Reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.