Deputados aprovam projeto que autoriza hotéis a reduzirem em até 2 horas duração da diária

Deputados da Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados aprovaram um projeto que altera a Lei Geral do Turismo para autorizar hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hospedes, reduzindo a duração da diária hoteleira, que atualmente é de 24 horas. A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da casa, onde será analisada em caráter conclusivo, ou seja, se for aprovada nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. Porém, se houve posição divergente entre os colegiados ou um recurso assinado por 52 deputados, a matéria precisa ser avaliada pelo Plenário.

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O texto aprovado na Comissão de Turismo, do relator deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), é um substitutivo que reúne o PL 641/11, de autoria do deputado Geraldo Resende (PDSB-MS) e os apensados. Para Thiago de Joaldo, obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária, como prevê o Projeto original de Geraldo Resende, prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro.

Ele afirma que “existe uma impossibilidade prática” de se concederem efetivas 24 horas de diária no setor, em razão da necessidade de preparar o quarto para os próximos hóspedes. "Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”, alega o relator, que excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas, como previa o projeto original.

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“A Lei 11.771/08 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou.

Thiago de Joaldo também incluiu na Lei do Turismo a definição de estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como Airbnb e Vrbo.