Crédito de carbono equilibra cenário ambiental, diz Helder

O processo de venda de crédito de carbono negociado pelo Pará é uma forma de equilibrar o cenário ambiental e as emissões de gases do efeito estufa em todo o mundo, segundo declarou o governador do estado, Helder Barbalho, em entrevista à TV Liberal nesta sexta-feira (27). A compra desses ativos por nações industrializadas garante que as florestas da Amazônia permaneçam de pé e o desenvolvimento econômico sustentável seja uma realidade para as comunidades locais.

Na última terça-feira (24), o estado negociou cerca de R$ 1 bilhão em vendas de créditos de carbono e se tornou a primeira unidade federativa do Brasil a alcançar tal feito. O governador explicou que o valor será depositado em uma conta do Pará no início de 2025. O dinheiro será dividido entre povos tradicionais, extrativistas e agricultores familiares, “para que se transforme a vida dessas pessoas”. “O estado também receberá uma parte desses recursos para custear a sua política ambiental de redução do desmatamento”, afirma Helder.

Crédito de carbono é um projeto - chamado de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) - que visa reduzir a emissão do gás do efeito estufa O conceito, adotado pela Convenção de Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), faz referência a um mecanismo que remunera quem mantém a floresta sem desmatamento. Um crédito é gerado a cada tonelada deixada de ser emitida. Para isso, as empresas devem adotar ações de substituição de atividades que geram a liberação do componente.

O encontro que deu início às discussões sobre a necessidade de redução progressiva e contínua da emissão de gases do efeito estufa foi a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (United Nations Convention Framework on Climate Change - UNFCCC), assinada inicialmente por 165 países em 1992, dentre eles, o Brasil. Desde então, as Conferência das Partes da Organização das Nações Unidas (ONU) trouxeram uma série de acordos, como o Protocolo de Quioto (1997) e o Acordo de Paris (2015).

Mercado internacional

Reino Unido, Estados Unidos e Noruega estão entre os compradores dos créditos de carbono vendidos pelo Pará por meio da Coalizão LEAF - iniciativa pública e privada que apoia governos em seus esforços para reduzir as taxas de desmatamento. “Ao longo dos últimos anos, conseguimos, através de comando, controle e fiscalização, combater as ilegalidades ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento no estado. Isso gera um crédito de carbono a ser comercializado no mercado internacional”, pontua Helder.

“Por outro lado, as empresas internacionais estão queimando combustível fóssil, emitindo gases de efeito estufa para a atmosfera e elas continuam produzindo. Quando elas produzem, estão gerando carbono e o mercado internacional está cobrando que se reduzam essas emissões. Como elas precisam continuar produzindo, ao invés delas reduzirem as suas emissões, mudando a sua atividade econômica, elas compram crédito de carbono de quem não emite para poder balancear essa situação ambiental”, acrescenta.

A tonelada de um crédito de carbono é feita a partir de cinco árvores. Quanto mais há preservação florestal, mais é possível capturar. “Eles [países desenvolvidos] emitem, nós capturamos. Se temos créditos, vamos vender para os industrializados, para que, com isso, se neutralize as emissões e se cuide do meio ambiente. Ninguém está vendendo floresta, ninguém está tratando de área física neste processo. É apenas o carbono capturado pela floresta que se transforma em uma moeda no mercado internacional”, diz o governador.

Vantagens

O incentivo à redução de emissões de gases do efeito estufa é a principal vantagem elencada pelo professor Gonzalo Enríquez, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da Universidade Federal do Pará (UFPA), a partir da venda dos créditos de carbono. “Incentiva empresas e organizações a reduzirem suas emissões. Eles contribuem com isso, promovem tecnologia limpa, já que tem que produzir com tecnologias limpas. O governo do Pará vai ter que produzir com tecnologias limpas e ecológicas”.

“Terá que mostrar que realmente está reduzindo, diminuindo o desmatamento. Isso é importante. A iniciativa é a primeira que estamos encontrando com importância. Existem outras, que são medidas legais, punições, inclusive de garimpos internacionais. Mas essa é para incorporar não só o governo, como as empresas e as comunidades que são as responsáveis por vigiar e controlar os resultados desses processos. É uma ação importante”, completa o professor. 

Brasil caminha rumo à regulamentação do mercado de crédito de carbono

No início de outubro de 2023, o Brasil deu um passo para tornar o mercado de crédito de carbono regulado. Até então, essa atividade é feita de forma voluntária, ou seja, sem a exata diretriz do que pode, ou não. A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta a iniciativa e cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), beneficiando empresas que conseguem diminuir a emissão de CO2. O texto foi aprovado em caráter terminativo – o que dispensa a votação em plenário.

Casos de sucesso do crédito de carbono pelo mundo

Recentemente, a Microsoft, gigante da tecnologia mundial, anunciou a compra de 8 milhões de créditos de carbono do Timberland Investment Group (TIG), braço de gestão de investimentos florestais do BTG Pactual. Esse é considerado um dos maiores negócios de remoção do gás já fechados globalmente. Inicialmente, o recurso será gerado em projetos do Cerrado, com o plantio de espécies nativas para a restauração. O contrato vai até 2043, prazo estendido devido a velocidade do processo.