Com superávit de R$ 1,2 bilhões, contas do Governo de 2020 são aprovadas em Comissão da Alepa

Na tarde de quarta-feira (15), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, por unanimidade, o Processo de Prestação de Contas do Governo do Estado, do exercício de 2020. Neste período, a receita bruta realizada foi de R$ 31,951 bilhões, sendo constituída por receitas correntes, na ordem de R$ 29,095 bilhões; receitas de capital, no valor de R$ 834 milhões; e das receitas intraorçamentárias, de R$ 2,022 bilhões, enquanto que as despesas atingiram o valor de R$ 30,673 bilhões, gerando um superávit de R$ 1,278 bilhão.

Após as deduções, em 2020 a Receita Corrente Líquida (RCL) alcançou o valor de R$ 24,197 bilhões, em valores nominais, representando um acréscimo de 11,55% em relação a 2019. Desse resultado, 71,23% referem-se às receitas provenientes dos impostos e taxas, que tem a maior participação na composição da RCL. Já as despesas com o pessoal foram de R$ 13,451 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 5,33% e real de 0,78% em relação a 2019.

Conforme o relatório favorável à aprovação das contas, analisado pela Comissão, as operações de crédito do Governo do Estado, no montante de R$ 752,779 milhões de empréstimos e financiamentos, foram bem abaixo do limite máximo de 16% da RCL, fixado na Resolução do Senado nº 43/2001, cumprindo assim os dispositivos constitucionais e legais, atendendo aos dispositivos da LRF, quanto ao limite de endividamento. No que diz respeito ao Regime Próprio da Previdência Social – RPPS, as receitas foram na ordem de R$ 3,215 bilhões e as despesas no valor de R$ 4.313 bilhões, o que resultou em um déficit de R$ 1,098 bilhão, que teve o aporte do Tesouro do Estado.

Segundo informações divulgadas pela Assembleia Legislativa, o relator e presidente da Comissão, deputado Igor Normando, destacou que o trâmite processual das contas foi cumprido integralmente, com todo os órgãos competentes – como o Tribunal de Contas do Estado – manifestando-se de forma favorável à aprovação das contas. Além disso, a gestão atendeu aos princípios da Transparência e Publicidade com a apresentação dos relatórios trimestrais (prestações de contas), por meio das audiências públicas promovidas pela CFFO.

O processo de contas do Governo do Estado segue agora para votação em plenário.