Calendário do PIS/Pasep 2025: confira datas e regras para pagamento do abono salarial

O Ministério do Trabalho divulgou o calendário oficial para o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Segundo o órgão, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão contemplados, com um total de R$ 30,7 bilhões destinados ao programa. O pagamento começará em 17 de fevereiro de 2025 e seguirá até agosto, conforme tabela definida.

Confira as datas de pagamento:

• Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
• Nascidos em fevereiro: 17 de março
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
• Nascidos em julho e agosto: 16 de junho
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto

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Quem tem direito ao benefício?

O abono salarial é destinado a funcionários da iniciativa privada, por meio do PIS, e servidores públicos, por meio do Pasep, desde que atendam a critérios específicos. Veja as condições para ter direito ao benefício:

• Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Ter recebido até dois salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base de 2023) como remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base de 2023.

Quem não tem direito?

Não são elegíveis ao benefício:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores contratados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual o valor do abono salarial?

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador durante o ano-base (2023). O cálculo do benefício considera o salário-mínimo atual, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. 

🤑 Em 2024, os pagamentos variaram entre R$ 118, para quem trabalhou um mês no ano-base, e R$ 1.412, valor correspondente a 12 meses de trabalho. Apenas quem exerceu atividade remunerada por todos os 12 meses do ano-base receberá o valor integral equivalente a um salário-mínimo.

Como consultar se tem direito?

A partir do dia 5 de fevereiro de 2025, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao benefício por meio dos seguintes canais:

🔎 Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
• Acesse o sistema utilizando o número de CPF e a senha do portal gov.br;
• Toque na opção "Benefícios" e, em seguida, em "Abono Salarial";
• Na tela seguinte, será possível verificar se você está habilitado para receber o abono.

🔎 Portal Gov.br

• A consulta também pode ser feita pelo site oficial www.gov.br.

🔎 Canais de atendimento do Ministério do Trabalho

• Ligue para o ALÔ TRABALHO, no telefone 158;
• Dirija-se a uma unidade regional de atendimento do MTE.

🔎 Aplicativos da Caixa Econômica Federal

• Trabalhadores do setor privado podem verificar a situação do benefício e a data de pagamento pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM.

*(Hannah Franco, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Felipe Saraiva, editor web de OLiberal.com)