Nova PEC aprovada pela Câmara traz mudanças no PIS/Pasep; entenda

Nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo Lula foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta (19). O projeto apresenta mudanças no abono salarial do PIS/Pasep e redução do que equivalem à metade do total do valor para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Veja as mudanças incluídas na PEC

Atualização no valor do abono salarial

Com a aprovação do projeto, em 2025, o abono salarial ainda será pago para quem recebe dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824 levando em consideração o salário mínimo em 2024 de R$ 1.412). No entanto, a partir de 2026, o valor total será atualizado de acordo com a inflação nos próximos anos, tornando-se permanente quando equivaler a um salário mínimo e meio. 

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A medida que for crescendo acima da inflação, o acesso será reduzido, segundo expectativas do governo, em 2035, somente quem receber um salário mínimo irá receber o abono salarial.

Redução no Fundeb

Já o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) teve redução de 20% para 10% da complementação da União, sendo o valor reduzido investido para o desenvolvimento e manutenção de matrículas para o modelo em tempo integral na educação básica. Dessa forma, a economia no Fundeb cairá de R$ 4,8 bilhões para R$ 2,4 bilhões em 2025. 

Alterações do texto original

Houve ainda alteração do texto original da PEC pelo relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) que, inicialmente, previa uma lei complementar que trata do limite salarial do servidor público, porém o relator alterou para prever uma regulamentação por meio de lei ordinária debatida por um quórum mais baixo com maior possibilidade de flexibilização.