IPTU 2025: o que acontece se não pagar? Veja as consequências

Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 começarão a ser enviados pelos Correios aos proprietários de imóveis urbanos nos primeiros meses de 2025. O cronograma de pagamento do imposto já está definido em várias cidades do Brasil, e a falta de pagamento pode resultar em sérias consequências.

Especialistas, consultados pelo Portal Terra, alertam que, assim como em outras cobranças de impostos, o não pagamento do IPTU gera multas e juros sobre as parcelas atrasadas. Portanto, é fundamental que os contribuintes se planejem financeiramente e fiquem atentos aos prazos de pagamento, uma vez que as penalidades variam conforme o município.

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O especialista em direito do consumidor, Rafael Quaresma, destaca que a falta de pagamento pode levar à inscrição na dívida ativa do município e até à perda do imóvel. “O contribuinte pode perder o bem se houver uma ação judicial de execução em curso. Nesse caso, o imóvel pode ser leiloado e adquirido por qualquer interessado”, explica.

O que acontece caso não pague o IPTU?

Enquanto o imposto não for pago, o valor devido será acrescido de juros, multas e correção monetária, resultando em um montante maior do que se o pagamento fosse realizado dentro do prazo. Além disso, o IPTU deve ser quitado antes da venda ou transferência da propriedade; caso contrário, a dívida aparecerá na Certidão Negativa de Débito, dificultando transações imobiliárias.

A penhora do imóvel só ocorre após uma série de notificações da prefeitura ao proprietário sobre a dívida. Se o IPTU continuar sem pagamento, a prefeitura pode formalizar a dívida em cartório. O não pagamento também pode resultar na inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplentes, gerando complicações financeiras adicionais.

Quanto tempo pode ficar sem pagar o IPTU?

Não existe um prazo específico para o não pagamento do IPTU, uma vez que juros e multas começam a ser aplicados imediatamente após o primeiro dia de atraso. Além disso, após a notificação da prefeitura sobre a dívida em aberto, o tempo necessário para que o imóvel seja penhorado varia conforme os procedimentos judiciais relacionados à cobrança do IPTU atrasado.

Como regularizar o IPTU?

Para regularizar a situação do IPTU atrasado, o contribuinte deve solicitar a segunda via do boleto no site da prefeitura. O novo documento incluirá os valores de juros e multas e terá um novo prazo de vencimento. Se a dívida for significativa e houver notificação da prefeitura, é recomendável entrar em contato com a administração municipal para renegociar a dívida, pois podem ser oferecidas condições especiais de parcelamento e descontos.