Bicicletas e televisões também poderão ter 'imposto do pecado', que vai taxar cigarros e bebidas

Produtos como bicicletas, motos, smartphones, televisões, condicionadores de ar e notebooks poderão ter a incidência de um imposto seletivo que está sendo chamado de "imposto do pecado", pois sobretaxará cigarros e bebidas alcoólicas. O tributo está sendo discutido no âmbito da reforma tributária sobre o consumo no Legislativo.

Pela explicação, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer preservar o benefício das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), a ideia é que o imposto seletivo alcance somente fabricantes de outros locais do país. Mas ele seria regulamentado somente depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, em 2024.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária contempla o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). É por meio dele que é concedido atualmente o benefício fiscal às empresas instaladas na Zona Franca. Por conta disso, o imposto seletivo (além de taxar tabaco e bebidas alcoólicas) será usado também para manter os benefícios às empresas da região.

Os itens produzidos hoje na ZFM não pagam o IPI. Mas, os mesmos produtos fabricados em outras regiões pagam. Com isso, há vantagem competitiva para Zona Franca. O fim do IPI em vista despertou o temor de que essa vantagem competitiva, no entanto, terminasse gerando desemprego no polo de produção. O texto aprovado pela Câmara prevê que o imposto seletivo incidirá também sobre os produtos da Zona Franca de Manaus fabricados em outras regiões do país.

Zona Franca

A ZFM foi criada em 1967 e tem validade assegurada até 2073, e concede benefícios fiscais para indústrias instaladas na região, com o objetivo de fomentar empregos e gerar renda na Amazônia. O polo industrial de Manaus possui cerca de 500 indústrias. Só para este ano, a renúncia de impostos federais para a Zona Franca e áreas de livre comércio deve passar de R$ 35 bilhões.

Para o presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Luiz Augusto Rocha, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados atende aos pedidos do empresariado da região. "Temos ainda enormes desafios. O próximo passo é a tramitação no Senado Federal e depois a regulamentação na legislação complementar. Com a certeza de que a reforma tributária ao final será sólida e equitativa. Não tem plano B, tem esse foco: preservar a ZFM até 2073", afirmou.

Fabricantes são a favor

O presidente-executivo da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros), Jorge Nascimento, afirmou que a entidade é favorável à manutenção plena da competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus "independentemente da ferramenta utilizada para tanto, que pode vir a ser o imposto seletivo".

A entidade lembra que toda produção de ar-condicionado, televisores e micro-ondas fabricada no Brasil vem da Zona Franca de Manaus, e mais de 80% da produção de áudio do Brasil também está no polo industrial. Nascimento avalia que, considerando o setor eletroeletrônico, existem multinacionais e grandes empresas nacionais na região.

"Não garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus também seria desmobilizar as empresas e, provavelmente, estimular uma saída delas de lá. A questão é que essa migração não deverá ocorrer para outros estados do país, mas sim para outros países. Não há perspectiva de realocação destas empresas em outros estados, uma vez que não conseguiriam manter a competitividade frente ao produto importado", destaca o presidente-executivo da Eletros, Jorge Nascimento.

A Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), por sua vez, informou que também está alinhada à proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados. De acordo com a entidade, o polo industrial de Manaus concentra 98% da produção nacional de motocicletas, tornando a região o maior polo de duas rodas fora do eixo asiático.

Associação é contra

Formada em 2009 e com a missão de "fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso por brasileiras e brasileiros", a Aliança Bike reclamou da incidência do imposto seletivo no setor de bicicletas.

"O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa. Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados", diz a associação, em nota.

O presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike, Rodrigo Coelho, avaliou que a tributação da bicicleta já é "altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do custo total". "O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, acrescentou. Segundo a Aliança Bike, apenas 18% da produção de bicicletas no país está concentrada na Zona Franca de Manaus.

A previsão é que o “imposto do pecado” seja criado em 2027 já com a alíquota cheia (alíquota total, sem ser o valor de transição). A regulamentação será feita por meio de lei complementar, após a aprovação da PEC da reforma tributária pelo Legislativo.