Alteração no Imposto de Renda pode reduzir desigualdade no Brasil, aponta especialista

O projeto de lei (PL) enviado ao Congresso na última terça-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que propõe a isenção do imposto de renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil e a taxação de pessoas que ganham mais de R$ 50 mil mensais aproximará o Brasil dos sistemas tributários de países mais igualitários, como França e Alemanha caso seja aprovado. A projeção foi feita pela professora de economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Clara Zanon Brenck.

“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a adotar uma tributação mais progressiva. Se o Brasil fizer essa mudança, se aproximará desses países”, disse a docente à Agência Brasil.

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Além de isentar do imposto de renda de até quem recebe até R$ 5 mil por mês, o projeto propõe descontos nas faixas de renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Em contrapartida, a proposta cria uma alíquota para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, ou R$ 50 mil mensais. O projeto visa que a taxação dos mais ricos garante a chamada neutralidade fiscal, ou seja, a perda de arrecadação com a isenção dos menos favorecidos será compensada pela cobrança dos mais ricos.

10 milhões deixarão de pagar imposto de renda

Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões. Esse valor será compensado pela cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas, cujos rendimentos incluirão rendimentos atualmente isentos, como os dividendos.

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Mais de 26 milhões de contribuintes (65%) não pagarão nada, enquanto a tributação sobre altos rendimentos afetará apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.

À Agência Brasil, a economista Clara Brenck explica que a justiça tributária significa que "quem recebe mais, paga mais proporcionalmente à sua renda". Ela dá o exemplo de uma pessoa que ganha R$ 5 mil e paga R$ 500 de imposto, o que representa 10% de sua renda. Já uma pessoa que ganha R$ 500 mil e paga R$ 50 mil também está pagando 10%, o que, para ela, não configura justiça tributária.

“Você tem as pessoas pagando o mesmo tanto de imposto, independentemente da sua renda”, aponta a professora, que também é pesquisadora do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). Ela acredita que, ao lado das políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é fundamental para reduzir a desigualdade em um país.

Embora a professora veja as mudanças propostas como um passo em direção à redução da desigualdade, ela avalia que ainda são insuficientes. De acordo com cálculos do Made, uma alíquota de 15% para os mais ricos traria uma carga tributária mais equilibrada, fazendo com que tanto os ricos quanto a classe média sentissem no bolso o mesmo impacto tributário efetivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a proposta e mencionou que a alíquota efetiva da classe média é de cerca de 10%. “O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad na quinta-feira (20), em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para Brenck, o limite de R$ 50 mil mensais para a tributação progressiva é adequado, mas ainda não atingiria os chamados "super-ricos". Ela acredita ser justo que essas pessoas comecem a pagar mais impostos, com um aumento progressivo.

Outro fator que contribui para a desigualdade tributária, segundo a professora, é a tributação indireta, que afeta principalmente os consumidores de baixa renda, que pagam uma proporção maior de seus rendimentos em impostos sobre produtos e serviços.

Reformas separadas 

Brenck observa que a primeira parte da reforma tributária, que unificou tributos e foi sancionada no início deste ano, não resolveu completamente o problema, pois tratou separadamente a reforma do imposto direto (renda) e o imposto indireto. Ela defende que ambas as reformas sejam feitas de forma integrada para corrigir as distorções.

Ela também propõe que, ao longo do tempo, as faixas de renda que sofrem tributação sejam corrigidas pela inflação, para que a reforma continue atendendo aos estratos de renda desejados.

Desigualdade de renda 

No Brasil, segundo o IBGE, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes maior do que a dos 40% mais pobres. O governo usa essa desigualdade para justificar a urgência da aprovação do PL. O ministro Haddad destacou que o Brasil está entre os dez países com a pior distribuição de renda do mundo, o que, segundo ele, deve ser explicado à sociedade.

"“Nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”, citou Haddad no Bom Dia, Ministro.

Tramitação no Congresso 

Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Durante o processo legislativo, o projeto poderá ser alterado pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o Congresso deverá avaliar a proposta com sensibilidade, mas não descartou mudanças para aprimorar as medidas. João Leme, analista da Tendências Consultoria, considera o PL um avanço em termos de justiça tributária, embora alerta que a tributação sobre os mais ricos pode ser modificada durante a tramitação.