Alepa aprova empréstimo para o Estado

O pedido de empréstimo no valor de US$ 580 milhões, feito pelo Executivo estadual por meio do projeto de lei (PL) nº 427/2023 para instituições financeiras, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Os deputados votaram a obtenção do crédito externo durante a sessão desta terça-feira (5).

Na atual cotação do dólar, o valor aprovado para o estado ultrapassa os R$ 2,8 bilhões. A proposta prevê que US$ 300 milhões sejam contratados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e até US$ 280 milhões seriam buscados no Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A proposta justifica que o dinheiro será usado na implantação de políticas públicas ambientais e estruturais, como o Avança Pará.

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As Comissões de Justiça e Finança da Alepa já haviam dado parecer favorável à aprovação e o texto foi apreciado em regime de urgência. O deputado Iran Lima (MBD), líder do governo na Casa, explicou que o valor proposto pelo Executivo não compromete as contas e que o estado tem capacidade de pagamento para que empréstimos como esse sejam feitos. “Vai ter ação que vai incentivar pequenos negócios, agronegócios sustentáveis”, disse.

“O grande viés do projeto é a manutenção da Amazônia, é melhorar a governança, o comportamento e todos esses efeitos. O Pará só tem capacidade [de pedir dinheiro emprestado] porque tem capacidade de pagamento. É um dos estados mais equilibrados, financeiramente falando, do país, e, por isso, pode viabilizar empréstimos dessa maneira. Vamos chegar a 23% do total de endividamento que o Pará tem”, frisou. 

Descarboniza Pará

O governador do Pará, Helder Barbalho (MBD), esteve reunido com representantes do BID em julho deste ano para discutir a estruturação do projeto Descarboniza Pará, iniciativa aprovada pelo governo federal em 2022 que tem como objetivo melhorar o desempenho do estado na busca pela neutralidade de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), fortalecendo a eficiência administrativa e consolidando a gestão fiscal. 

Para dar sequência ao projeto, o Executivo usará a operação de crédito, que foi aprovada pela Alepa, junto ao BID na modalidade Empréstimo Baseado em Políticas. O valor está condicionado a um cumprimento prévio, por parte do Pará, de compromissos de atualização de políticas públicas estruturantes. Elas foram anteriormente acordadas entre o Banco e a União. 

Empréstimos

Em março deste ano, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou um pedido de empréstimo de US$ 100 mi, cerca de R$ 515 milhões, do Executivo para ações na área de educação. A acordo também foi firmado com o BID. Os projetos beneficiados foram o de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação Por Todo o Pará).

Ainda este ano, em maio, a Alepa deu parecer favorável a dois pedidos de empréstimos feitos pelo Executivo. Juntos, somaram R$ 3 bilhões e foram aprovados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O valor foi dividido: R$ 1,6 bilhão foi destinado ao programa Asfalto por Todo o Pará e R$ 1,471 bilhão seriam investidos em obras de infraestrutura rodoviária.