Por quê?

É uma pergunta que deveria ser feita às sucessivas gerações da política brasileira dos últimos há quase um século, depois que ao tempo do governo Getúlio Vargas, em 1932, foi instaurado o sistema eleitoral proporcional no Brasil, objetivando desarticular e enfraquecer o domínio das oligarquias paulistas. Consistia no voto em candidatos em detrimento dos partidos e se tornava mais forte com os correspondentes nas Minas Gerais, formando a dupla “café com leite”.

Quantas reformas da legislação eleitoral têm têm passado ao largo das alterações defendidas por correntes do pensamento político brasileiro, entre elas o  “voto distrital”, considerado uma solução para as anomalias que desqualificam a representação popular dos “sem votos”, beneficiando candidatos “puxados” pelos chamados votos de legenda, a exemplo beneficiados pelas “sobras” dos dois milhões de votos do Enéas, em detrimentos de outros bem mais votados.

Explica a ciência política que o voto distrital funciona a partir do fracionamento do país em áreas específicas com a inscrição de apenas um candidato a representação no congresso. Por exemplo, um hipotético Estado concorre a 10 vagas para deputado federal à votação somente nestas área, elegendo apenas um deputado federal por distrito deste Estado hipotético, até que seja alcançado o total de 10 deputados a que tal localidade área tivesse por direito.

Entre as vantagens do voto distrital está a efetiva representatividade popular pela relação direta entre representados e representantes, consequência da divisão referente à circunscrição eleitoral de um município ou Estado. Aproxima os habitantes dos problemas existentes em sua realidade local, descentralizando as esferas de poder e aumentando o senso de responsabilidade política em relação a uma população com maior proximidade dos centros políticos.

Números da última eleição parlamentar, registram que foram efetivamente eleitos, pelo voto direto, somente 27 deputados. Os demais 513 deputados foram a reboque dos chamados “puxadores de votos, significando que somente 5,26% do plenário da Câmara dos Deputados podem ser considerados legítimos representantes do eleitorado, escancarando a falência do atual sistema, que ainda alimenta uma indústria de financiamentos e suplências. Segundo pesquisa Datafolha, aproximadamente 70% do povo brasileiro nada tem a ver com partidos. 

A evidência dos números reflete os conflitos que expõem a crise de  representatividade no sistema eleitoral brasileiro à luz da própria Constituição. Houve um tempo em que havia uma espécie de sistema distrital representado pelos Diretórios Distritais dos partidos que faziam campanhas nos bairros e elegiam seus vereadores e deputados que, por sua vez, direcionavam as votações aos candidatos majoritários a prefeitos, governadores e presidentes da República. Bairros de Belém tinham seus representantes, cobrados nas esquinas dos bairros. 

Então, por quê o voto distrital não é adotado?