Saque-Aniversário: saiba como cancelar a modalidade e voltar ao Saque-Rescisão

O Saque-Aniversário é uma modalidade de saque da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção é feita pelo próprio trabalhador, que receberá anualmente uma parcela do montante acumulado em sua conta do FGTS. 

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Quando opta pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o Saque-Rescisão. Na modalidade padrão de saque da conta do FGTS, o trabalhador que foi demitido sem justa causa, tem direito a retirar o valor total de sua conta, acrescido de uma multa no valor de 40% sobre o saldo na conta. 

Como cancelar o Saque-Aniversário?

O trabalhador que quiser voltar à modalidade Saque-Rescisão precisará esperar um período de 24 meses para ter o cancelamento definitivo do Saque-Aniversário. Isso significa que caso seja feita hoje, 25 de outubro de 2022, a mudança do formato de recebimento do saldo da conta do FGTS, o Saque-Rescisão só estará disponível em novembro de 2024. 

O trabalhador continuará recebendo no formato de Saque-Aniversário até a mudança, e caso seja demitido neste período, não terá direito ao Saque-Rescisão. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)