Presidente da CPI do 8 de janeiro diz que questionará STF após decisão de Mendonça

Nesta terça-feira (19), o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), criticou a decisão do ministro do STF  André Mendonça. O ministro aceitou o pedido da defesa de Osmar Crivelatti para que o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) não compareça à CPI do 8 de Janeiro. 
“Precisamos perguntar se pode ou não pode ter CPI. Se pode ter CPI, como está na Constituição, então nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para darem seus depoimentos, que julgarmos importantes. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada, então não faz mais CPI”, disse Arthur Maia.

Para o presidente do colegiado sobre o 8 de Janeiro, a situação atual não é “razoável”. Arthur Maia criticou ainda que a decisão tenha sido monocrática. Na semana anterior, em 12 de setembro, o deputado já havia criticado a decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que autorizou Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, a não comparecer em seu depoimento na comissão. Arthur Maia afirmou que irá pedir para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). “É o remédio que vejo”,
disse o deputado. “Não dá para gente brincar de fazer CPI”. O presidente da CPI também afirmou que pediu uma audiência com Mendonça e Nunes Marques. Ele deve pedir que os ministros levem para o colegiado do STF as decisões sobre os convocados do colegiado. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defendeu uma ação similar como possível solução. Na opinião dela, o tema deveria ir ao menos para a Turma de cada ministro

“A CPI sem depoimento tem um prejuízo muito grave. Então, acho que precisamos de outras medidas”, disse Eliziane. “Além da decisão que já foi tomada de recorrer por parte dessa CPMI, também conversar com a cúpula do Supremo Tribunal Federal”. A Advocacia do Senado recorreu da decisão de Mendonça, segundo Arthur Maia.