Ministério Público Eleitoral levanta dados para formar lista de inelegíveis no Pará

O Ministério Público Eleitoral enviou para órgãos públicos um pedido de atualização de banco de dados sobre decisões que podem impedir candidaturas nas eleições deste ano. O objetivo é facilitar o trabalho do MP e reunir dados importantes para contestar registros de candidatos inelegíveis de forma mais eficiente.

Entre os órgãos que receberam a solicitação do MP Eleitoral estão Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, Governo do Estado do Pará, Justiça Federal, Justiça Militar Federal, Ministério Público do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça Militar do Estado do Pará, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Tribunal Regional Eleitoral do Pará e entidades de classes profissionais do estado.

Condenações penais ou por improbidade administrativa que geram perdas de direitos políticos é um exemplo de decisão que pode barra candidatura. Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), também causam de impedimento de candidaturas a rejeição de contas de exercício de cargos ou funções públicas e a condenação por compra de voto, abuso de poder econômico ou político, segundo os critérios definidos pela norma.

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Sisconta Eleitoral

O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, solicitou às instituições que as informações atualizadas sobre condenações sejam registradas no sistema Sisconta Eleitoral, criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber e processar as informações de inelegibilidade em todo o território nacional. 

O Sisconta possibilita a geração de relatórios a partir do cruzamento dos registros de candidatura com os dados de condenações. Esse sistema auxilia na identificação de irregularidades que envolvem a arrecadação e os gastos nas campanhas eleitorais desde as eleições de 2016.

*(Iury Costa, estagiário sob a supervisão de Hamilton Braga, coordenador do núcleo de política e economia)