MP Eleitoral do Pará ajuíza novas ações contra partidos, que podem ficar foras das eleições
Alguns processos contra diretórios partidários estão em tramitação, outros, já estão com situação definida
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) teve mais nove pedidos de suspensão de diretórios partidários no Pará, movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral). Esses pedidos foram feitos devido à falta de prestação de contas de anos anteriores. Sem a regularização das prestações de contas, os diretórios condenados enfrentarão restrições, ficando impossibilitados de registrar candidatos e sendo excluídos do processo eleitoral.
O procurador regional eleitoral, Alan Mansur, ajuizou duas ações contra o diretório do partido Agir, além de uma ação individual contra cada um dos diretórios estaduais dos partidos: Patriota, PCB, PL, Podemos, Pros, PRTB e PSL. A base legal desses pedidos é a Resolução TSE 23.662/202, que estabelece o processo de suspensão dos diretórios estaduais após decisão de não prestação de contas de exercícios financeiros ou de campanhas eleitorais.
Essa norma do TSE foi implementada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a necessidade desse tipo de ação, argumentando que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal não poderia ser aplicada automaticamente, como ocorria anteriormente.
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Desde 2021, quando a nova regra entrou em vigor, o MP Eleitoral já ingressou com 26 ações contra diretórios partidários no Pará por falta de prestação de contas. Entre essas ações, quatro diretórios já foram condenados.
Situação dos processos eleitorais na Justiça
O PTB está com contas anuais de 2018 em processo de tramitação judicial.
Já o partido UP teve seu pedido de regularização aceito pela Justiça, encerrando o processo sem possibilidade de recursos.
O PCO e o PMN também têm suas contas anuais de 2019 sob análise judicial, enquanto o PCB viu seu registro partidário suspenso devido à mesma questão, encerrando o processo sem chances de apelação.
No âmbito das contas eleitorais, o Patriota está sendo investigado pelo ano de 2022, enquanto o PL e o PROS estão na mesma situação, com processos em andamento. Já o partido Solidariedade teve seu processo julgado procedente, encerrando a questão de forma definitiva.
A Rede, por sua vez, enfrenta problemas tanto com suas contas anuais de 2019 como com as eleitorais de 2020, com processos em andamento. Já o Podemos teve seu registro suspenso devido à falta de prestação de contas anuais de 2019, com um recurso ainda pendente de julgamento.
Outros partidos como Avante, PSL, PRTB e Agir também estão sob investigação devido a questões de prestação de contas, anuais ou eleitorais, com processos em andamento na Justiça Eleitoral.