Ministério da Justiça disponibiliza canal de denúncia para ligações indesejadas de telemarketing
O serviço começou a funcionar na última quarta-feira (20) e as denúncias são enviadas através de formulário digital; as infomações são coletadas e analisadas pela Senacon e depois enviadas ao Procon
O Ministério da Justiça iniciou um serviço de denúncia de ligações indesejadas de telemarketing na última quarta-feira (20). Conhecido como “spam telefônico”, o valor da multa diária para as empresas que descumprem as regras é de R$ 1 mil, e pode totalizar R$ 13 milhões.
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Como fazer uma denúncia de “spam telefônico”?
Para realizar uma denúncia através do canal disponibilizado pelo Ministério da Justiça, basta acessar o formulário “Atenda, Identifique e Denuncie - Telemarketing Abusivo”. Devem ser disponibilizadas informações como nome, estado e dados a respeito da relação entre o denunciante e a empresa que faz as ligações.
Combate a ligações abusivas
O canal serve como uma ferramenta de combate às ligações abusivas que oferecem produtos e serviços sem autorização prévia dos clientes. As informações são coletadas e analisadas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas para o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor).
(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)
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