Declaração do IR 2024: veja prazo, documentação e nova tabela de valores

Cerca de 39 milhões de brasileiros devem fazer a declaração em 2024, segundo a Receita Federal. Este ano, a faixa de isenção foi ampliada para quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Gabriel da Mota

22.01.24 8h00

Prazo para envio da declaração do IR em 2024 inicia no dia 15 de março, e vai até 31 de maio (Foto: Juca Varella | Agência Brasil)

As regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), em 2024, já foram definidas pela Receita Federal. Neste ano, o prazo para envio do documento inicia em 15 de março, e vai até 31 de maio. Uma das principais novidades é a ampliação da faixa de isenção: agora, quem ganha até R$ 2.112 por mês não precisará pagar o imposto (o limite anterior era de R$ 1.903,98). Graças à nova faixa de renda, 13,7 milhões de brasileiros estão isentos de fazer a declaração.

A declaração do IR é obrigatória para pessoas físicas que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, período base para o cálculo a ser entregue este ano. O limite é maior quando se trata de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte: R$ 40 mil, incluindo bolsas de estudo, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, indenizações trabalhistas, heranças, entre outros. Desta vez, os rendimentos de pensão alimentícia entram na ficha de isentos e não tributáveis. A posse de bens, como imóveis e veículos avaliados em mais de R$ 300 mil, também entram na lista de envios.

Além da ampliação na faixa de isenção, outras mudanças foram implementadas no processo, como a declaração obrigatória de vendas na bolsa de valores acima de R$ 40 mil, ou que tenham gerado ganhos com a incidência do IR. Antes, qualquer operação na bolsa deveria ser declarada, independentemente da quantia movimentada.

Documentos básicos para declaração do IR

Última declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega
Documentos pessoais do declarante titular (RG, CPF e comprovante de residência)
CPF de cada dependente
Informe de Rendimentos fornecido por cada fonte pagadora
Informe de Saldos e Rendimentos fornecido por cada instituição bancária onde o contribuinte possua conta corrente, aplicações financeiras e operações de empréstimo ou financiamento

Além desses, outros documentos podem ser exigidos em situações específicas, como os comprovantes de despesas médicas; com ensino; pagamento ou recebimento de aluguel; referentes a consórcios (contemplados ou não) ou à compra e venda de imóveis e veículos (incluindo os que foram financiados).

Declaração simplificada e completa

Ao todo, a expectativa da Receita Federal é de receber entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações em 2024. Quem optar pelo modelo simplificado da declaração, terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte. A declaração simplificada abona um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Acrescido ao novo valor base da faixa de isenção, o desconto garante que quem ganhe até R$ 2.640 esteja incluído na desobrigação de pagar o imposto.

Já o modelo completo da declaração fornece um detalhamento sobre os gastos que podem ser deduzidos e calculados individualmente, como: despesas com saúde, educação e previdência. Em ambos os casos, o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida, disponibilizada pela Receita Federal com dados importados do ano anterior, do carnê-leão e das declarações de terceiros. O pré-preenchimento garante prioridade na hora de receber a restituição do IR.

Contadores podem ajudar no passo a passo

A cada ano, as mudanças na prestação de contas com o Leão podem causar aflição em quem não tem afinidade com números. A contadora Iolanda Campos esclarece que é possível fazer a declaração sozinho(a), pela internet, utilizando a ferramenta “Declarar meu imposto de renda” no site da Receita Federal, ou via aplicativo para dispositivos móveis, que pode ser baixado nos sistemas operacionais Android e iOS.

Ainda assim, quem sentir dificuldades durante o processo pode buscar auxílio de profissionais da área contábil. “Este profissional agrega mais segurança e tranquilidade durante todo o processo, evitando inconformidade, problemas junto ao fisco e fornecendo apoio completo, até nas obrigações após as declarações”, explica Iolanda Campos.