COP 27 encerra e define criação de fundo para danos climáticos

“Aqueles que sofrem com impactos devastadores do clima, como enchentes, secas, furacões e o aumento do nível do mar terão alguma esperança de que seu direito a ter ajuda será respeitado”. Foi assim que Tasneem Essop, representante da ONG Climate Action Network, avaliou o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que fechou neste domingo (20) um acordo inédito para fornecer financiamento de "perdas e danos" a países vulneráveis, atingidos por desastres climáticos. O texto final da COP 27, documento que formaliza as decisões tomadas na conferência, foi finalizado na madrugada deste domingo, após intensas negociações e muitas divergências entre os países.

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O resultado final foi divulgado em uma plenária que durou 5h e na qual Essop discursou em nome de todas as organizações da sociedade civil de proteção ao meio ambiente. “Esse é o primeiro passo para certificar a injustiça sistêmica de bilhões de pessoas, particularmente no Sul global, que são as menos responsáveis, mas estão na linha de frente das mudanças climáticas”, disse também a representante da ONG.

No texto final, os governos estabelecem novos arranjos de financiamento, assim como um fundo dedicado, para ajudar os países em desenvolvimento a responder às perdas e danos. O assunto se refere à ideia de que os países desenvolvidos assumam a responsabilidade e compensação por impactos sofridos por países vulneráveis e em desenvolvimento, já que são os mais ricos que historicamente mais poluíram e agora são os mais pobres que mais sofrem, juntamente com aqueles em posições mais delicadas geograficamente, como os que são ilhas ou conjunto de ilhas (que mais facilmente sentem o aumento do nível do mar e alguns correm o risco de ter seu território totalmente coberto por água caso não sejam tomadas ações de combate às mudanças climáticas).

O Fundo de Perdas e Danos é uma questão que vem sendo debatida há 30 anos e cobrada pelos países em desenvolvimento. Durante a conferência, observou-se uma enérgica discussão entre as nações sobre qual deveria ser o tipo de financiamento. Os países subdesenvolvidos buscavam que fosse um fundo de doação, como foi concluído, e não um empréstimo, como outros argumentavam.

A discussão, no entanto, não finaliza nesta COP. Os governos estabeleceram um "comitê de transição" para fazer recomendações sobre como operacionalizar tanto os novos arranjos de financiamento quanto o fundo na COP 28, do próximo ano. A primeira reunião do comitê de transição deverá ocorrer antes do final de março de 2023.

Enquanto um novo Fundo surge, o Fundo Verde do Clima (GFC), criado em 2010, ainda está longe de atingir sua meta de arrecadação global. O alerta também é feito no texto final da COP 27, lembrando que os países desenvolvidos devem direcionar U$ 100 bilhões (cerca de R$ 538 bilhões) por ano para o GCF, recurso destinado à adaptação às mudanças climáticas, em especial em países mais vulneráveis, mas que até o momento está longe de ser atingido. 

Reforço do compromisso em limitar o aumento da temperatura em 1,5ºC

Na COP 27, os países também concordaram em manter o compromisso de limitar o aumento da temperatura global a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais - assunto que já foi estabelecido anteriormente, mas que algumas delegações haviam solicitado que fosse revisado. O texto ainda reforça a ação dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e adaptar-se aos impactos inevitáveis da mudança climática, além de aumentar o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação necessário aos países em desenvolvimento.

No entanto, para o secretário-geral da ONU, António Guterres, apenas reforçar um compromisso pré-existente não é o suficiente. “Precisamos reduzir drasticamente as emissões [de gases de efeito estufa] agora - e essa é uma questão a que esta COP não respondeu", disse Guterres após a conferência.

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Na próxima COP, adaptação deve ser o tema da vez

Na edição deste ano, os governos deram o primeiro passo do caminho para avançar na Meta Global de Adaptação, que ficou pendente para ser concluída na COP 28 e deve designar o primeiro Estoque Global, melhorando a resiliência entre os mais vulneráveis. Novas promessas, totalizando mais de 230 milhões de dólares (cerca de R$ 1,2 bilhão), foram feitas para o Fundo de Adaptação na COP 27. As promessas têm o intuito de ajudar comunidades mais vulneráveis a se adaptarem às mudanças climáticas através de soluções concretas de adaptação.

O Presidente da COP 27 Sameh Shoukry anunciou ainda a Agenda de Adaptação Sharm el-Sheikh, aumentando a resiliência das pessoas que vivem nas comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas até 2030. O Comitê Permanente de Finanças da Mudança Climática da ONU foi solicitado a preparar um relatório sobre a duplicação do financiamento da adaptação para consideração na COP 28 no próximo ano.

A decisão de cobertura, conhecida como Plano de Implementação Sharm el-Sheikh, destaca que uma transformação global para uma economia de baixo carbono deve exigir investimentos de 4 a 6 trilhões de dólares (entre 21 e 32 trilhões de reais) por ano. A entrega de tal financiamento exigirá uma transformação rápida e abrangente do sistema financeiro e suas estruturas e processos, envolvendo governos, bancos centrais, bancos comerciais, investidores institucionais e outros atores financeiros.

A COP 27 reuniu mais de 45 mil participantes para compartilhar idéias, soluções e construir parcerias e coalizões. Povos indígenas, comunidades locais, cidades e sociedade civil, incluindo jovens e crianças, mostraram como estão lidando com a mudança climática e compartilharam como ela afeta suas vidas.

Confira o resumo de alguns dos outros resultados da COP 27

- Tecnologia: foi lançado um novo programa de trabalho de cinco anos na COP 27 para promover soluções de tecnologia climática nos países em desenvolvimento.

- Mitigação: um programa de trabalho de mitigação foi lançado em Sharm el-Sheikh, com o objetivo de aumentar urgentemente a ambição e a implementação da mitigação. O programa de trabalho começará imediatamente após a COP 27 e continuará até 2030, com pelo menos dois diálogos globais realizados a cada ano. Os governos também foram solicitados a revisitar e fortalecer as metas de 2030 em seus planos climáticos nacionais até o final de 2023, bem como a acelerar os esforços para reduzir gradualmente a energia não mitigada do carvão e eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis fósseis ineficientes.  O texto da decisão reconhece que a crise energética global sem precedentes sublinha a urgência de transformar rapidamente os sistemas energéticos para serem mais seguros, confiáveis e resilientes, acelerando as transições limpas e justas para a energia renovável durante esta década crítica de ação.

- Estoque global: Os delegados na COP 27 da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática encerraram o segundo diálogo técnico do primeiro inventário global, um mecanismo para aumentar a ambição no âmbito do Acordo de Paris. O Secretário Geral da ONU convocará uma "cúpula de ambição climática" em 2023, antes da conclusão do inventário na COP 28 no próximo ano.  

- Investimento: O Secretário Geral da ONU, António Guterres, anunciou um plano de 3,1 bilhões de dólares para garantir que todos no planeta estejam protegidos por sistemas de alerta precoce nos próximos cinco anos.

- Um plano liderado pelo G7 chamado Global Shield Financing Facility foi lançado na COP 27 para fornecer financiamento aos países que sofrem desastres climáticos.

- Anunciando um total de US$ 105,6 milhões (568 milhões de reais) em novos financiamentos, a Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Irlanda, Eslovênia, Suécia, Suíça e a Região da Valônia da Bélgica, enfatizou a necessidade de ainda mais apoio aos fundos do Mecanismo Global para o Meio Ambiente visando as necessidades imediatas de adaptação climática dos estados de baixa renda e baixa renda.

- Um progresso importante foi feito na proteção das florestas com o lançamento da Parceria dos Líderes Florestais e Climáticos, que visa unir a ação dos governos, empresas e líderes comunitários para deter a perda florestal e a degradação da terra até 2030.