Brasil deve aumentar a proteção de florestas para bater metas internacionais, declaram cientistas

O Brasil deve cumprir, até 2030, as metas internacionais relacionadas ao meio ambiente determinadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (SDGs - Sustainable Development Goals) e o Acordo de Paris, aprovado em 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP 21). Para isso, o país precisa aumentar o nível de proteção de florestas, de acordo com estudo publicado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A pesquisa, denominada “Desafios para reduzir emissões de carbono da mudança de uso e cobertura do solo no Brasil” (”Challenges for reducing carbon emissions from Land-Use and Land Cover Change in Brazil”, no original), está disponível desde junho desse ano.

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No próximo ano, o país é sede da COP 30. Belém, capital do Pará, é a cidade escolhida para receber o evento, que ocorre pela primeira vez na Amazônia. Esse quadro eleva o alerta do Brasil para as ações de benefício ao meio ambiente e bem-estar do ecossistema.

A pesquisa, liderada por Débora Joana Dutra, aponta que o Brasil atingiu 2,8 milhões de hectares de remoção de vegetação nativa em 2022. O dado é o maior desde 2008. Ainda em números, 15,8 milhões de hectares de áreas de Reserva Legal precisam de restauração em propriedades rurais privadas, sendo mais da metade na Amazônia. Quando se trata se reflorestamento, entre 2016 e 2022, 5,46 milhões de hectares de florestas secundárias cresceram no território brasileiro fora de terras públicas — sendo 20% na Amazônia e 36% na Mata Atlântica.

Outros cientistas envolvidos no estudo são Marcus Vinicius Freitas Silveira, Guilherme Mataveli, Poliana Domingos Ferro, Deila da Silva Magalhães, Thaís Pereira de Medeiros, Liana Oighenstein Anderson e Luiz Eduardo Oliveira e Cruz de Aragão. Os pesquisadores declaram que as emissões de carbono vindas de mudanças de uso do solo e silvicultura (manejo e plantação de florestas) dobraram de 2017 para 2022, como consequência do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, consoante ao Sistema de Estimativa de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Seeg).

Segundo o BDQueimadas, do Inpe, o Brasil teve 1.528.268 focos de calor entre 01 de janeiro e 01 de agosto desse ano. O bioma mais afetado foi a Amazônia, com 741.129 focos, seguida pelo Cerrado (410.325) e Pantanal (210.429). Os três menos afetados foram Mata Atlântica (106.199), Caatinga (570.058) e Pampa (312).

A pesquisadora Liana Oighenstein Anderson destaca ocorridos marcantes no meio ambiente brasileiro, como os incêndios no Pantanal em 2020 e a criação da Rede Pantanal. “Houve um conjunto de ações de gestão, de governança, de regulamentação para tentar evitar os incêndios, mas, infelizmente, não foi suficiente. Tivemos avanços. Porém, há necessidade de aperfeiçoamentos na governança, nas estratégias adotadas e no financiamento das ações. É preciso acelerar o passo”, explica.

Entre os municípios mais atingidos por queimadas, Corumbá (Mato Grosso do Sul), Apuí (Amazonas) e Cáceres (Mato Grosso) lideram a lista. Os dez mais afetados são compostos, também, por Caracaraí (Roraima), Lábrea (Amazonas), Mucajaí (Roraima), Amajari (Roraima), Aquidauana (Mato Grosso do Sul), Iracema (Roraima) e Cantá (Roraima).

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Os povos indígenas não deixam de sofrer com os focos de calor, de acordo com os dados do BDQueimadas. O levantamento mostra que os mais acometidos são das terras Yanomami (Amazonas e Roraima), Raposa Serra do Sol (Roraima), Kadiwéu (Mato Grosso do Sul), Paresi (Mato Grosso) e Araguaia (Mato Grosso e Tocantins).

Luiz Eduardo Oliveira e Cruz de Aragão, pesquisador e autor do trabalho, destaca que as emissões de carbono são parte de uma questão ambiental e socioeconômica. O cientista ressalta que tudo está interligado: “O desmatamento, por exemplo, é indutor do fogo, que por sua vez traz problemas de saúde para a população e degrada a floresta. A floresta desmatada e degradada tem menor potencial de prover serviços ecossistêmicos, como a ciclagem de água e a biodiversidade, que garantem a qualidade de vida das populações locais e têm influência muito grande em atividades econômicas.”

Um dos desafios, com base no estudo, é conter o desmatamento em todos os biomas brasileiros. As metas do Brasil submetidas ao Acordo de Paris determinaram taxas próximas ou superiores a dois milhões de hectares ao ano de crescimento da remoção de vegetação nativa. Entretanto, em 2022, 2,8 milhões de hectares foram desmatados — o que representa 23% da meta de restauração.

A pesquisa aponta, em suma, cinco estratégias para reduzir as emissões de carbono no Brasil: controle de desmatamento ilegal e degradação, restauração de 12 milhões de hectares de vegetação nativa, expansão de políticas para Serviços de Pagamento de Ecossistema, legalização de proteção das florestas secundárias e garantia de financiamento e incentivo do uso sustentável da terra.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) tem adotado medidas para bater a meta de desmatamento zero em todos os biomas até 2030, como o programa “União com Municípios”. A ação, lançada em abril, é parte do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que possui R$ 785 milhões direcionados para 70 municípios prioridades. Outra atividade do MMA é a retomada do Fundo Amazônia que, até o momento, possui R$ 1,4 bilhão em novos contratos — que podem chegar a R$ 3,1 bilhões, se somados com doações anunciadas.

Para conferir o artigo completo em inglês, clique aqui.

(*Lívia Ximenes, estagiária sob supervisão de Enderson Oliveira, editor de OLiberal.com)