Banco devolve R$ 20 milhões para clientes; saiba como receber o dinheiro

O Banco do Brasil (BB) assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) para devolver mais de R$ 20 milhões a clientes, por conta de cobranças indevidas em operações que envolveram cheque especial, cartão de crédito e débito.

O acordo assinado entre a instituição financeira e autoridade monetária foi assinado na última segunda-feira (03/02) e é previsto que mais de 1,5 milhão de clientes tenham direito a devolução.

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Como será feita a devolução?

• Tarifas de fornecimento de segunda via de cartão: O Banco do Brasil vai devolver R$ 14,1 milhões por cobrar indevidamente a tarifa. Estima-se que mais 1,5 milhão de clientes foram prejudicados;
• Taxa de juros superior ao limite máximo: o acordo prevê que R$ 6,5 milhões serão devolvidos após o banco cobrar taxa superior ao limite máximo de 8% nas operações de cheque especial para Microempreendedores Individuais (MEIs). 15,4 mil clientes foram taxados entre 2020 e 2022.

Qual o prazo para devolução?

O Banco terá o prazo máximo de 12 meses para reembolsar os clientes.

Caso não consiga, terá que pagar o equivalente ao saldo remanescente dos valores devidos ao BC.

Como receber o valor?

Os clientes que estiverem com o cadastro atualizado no banco podem receber o valor de duas formas:

• Estorno feito diretamente na fatura do cartão de crédito;
• Depósito em conta.

Caso os dados não estejam atualizados e o banco não consiga realizar a transação, o Banco do Brasil entrará em contato diretamente com os clientes.

É importante lembrar sobre a necessidade de ter certeza que estará conversando com um operador do banco para evitar possíveis golpes.

Vai ter correção pela inflação?

O termo de compromisso prevê que os valores das devoluções deverão ser atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação do país. O índice incidirá desde a data em que foram cobrados indevidamente até a data efetiva de devolução dos valores.

O Banco do Brasil está obrigado a realizar a atualização. Caso haja descumprimento, ele deverá restituir aos clientes o saldo da atualização remanescente.

Banco Central vai receber alguma coisa?

Por conta da conduta irregular, o Bando do Brasil terá que pagar R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC. O valor é uma espécie de compensação.

E se o Banco do Brasil não pagar o reembolso?

Caso o banco não pague os valores dentro do prazo estipulado no acordo aos clientes que têm direito, ele receberá multa diária de R$ 3 mil enquanto durar o atraso ou até a data em que o BC decidir sobre a execução completa das obrigações.

Além da multa, incidirá juros moratórios de 1% ao mês e uma multa de 2% sobre o valor devido.

Outras medidas também são cabíveis, como as administrativas e judiciais, assim como processos administrativos, “a fim de proceder à apuração das infrações e de aplicar as sanções porventura cabíveis”, como afirma o acordo.

Quem vai fiscalizar o cumprimento do acordo?

Uma empresa de auditoria independente deverá ser contratada pelo Banco do Brasil para ela receber os relatórios elaborados por auditoria interna sobre o cumprimento das obrigações previstas no acordo.

Esta empresa será indicada pela própria autoridade monetária.

O que diz o Banco do Brasil?

Em nota publicada pelo Banco do Brasil, a instituição afirma que tem "compromisso de atendimento de excelência a seus clientes" e afirmou que "as questões já foram devidamente solucionadas".

Além disso, “O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen, entre as maiores instituições financeiras do país, há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos”, finalizou o banco.

(Escrito por Rafael Lédo, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de Oliberal.com)